TRE-SP alerta: derramamento de santinhos é crime eleitoral

Embora ainda seja comum, o derramamento de santinhos – a prática de espalhar material impresso de propaganda eleitoral nas ruas – é ilegal.

De acordo com a Lei das Eleições, a conduta configura crime eleitoral com punições que podem provocar detenção e multa.

Segundo o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e corregedor regional eleitoral, Roberto Maia Filho, o derramamento de santinhos não somente implica em crime eleitoral, como também pode colocar o eleitor em risco de acidentes.

Ele lembra que uma eleitora idosa da cidade de Bauru, no interior paulista, morreu durante as eleições de 2012 após ter escorregado em um monte de santinhos que foram espalhados próximos ao local de votação. Ela sofreu fratura na bacia, foi internada e veio a óbito três dias depois por complicações do trauma.

“Santinho é aquele papelzinho de propaganda eleitoral que tem o número do candidato. O derrame de santinhos é um procedimento realizado na madrugada anterior à eleição que consiste em despejar clandestinamente na rua ou no chão, esses papéis. Infelizmente, em algumas localidades, isso acabou se tornando um costume. Aliás, um péssimo costume”, afirmou o corregedor.

De acordo com Maia Filho, apesar de ser crime, alguns candidatos continuam a espalhar essas propagandas eleitorais impressas durante as eleições.

“Uma vez eu questionei um candidato sobre o porquê dele jogar papel no chão no dia de eleição. E ele me respondeu: ‘Ah, porque, de repente, o eleitor está sem candidato. Aí, chegando na escola, ele pega meu papel no chão e poderia pensar em votar em mim’. Para mim, isso é até subestimar a inteligência do eleitor. E ainda causa sérios problemas para a limpeza da cidade e até mesmo para a integridade física dos eleitores, principalmente dos mais idosos”.

Na véspera

Esse derrame de propaganda pelas ruas das cidades brasileiras, segundo o corregedor, costuma ser feito principalmente na véspera das eleições. “Isso geralmente é feito na madrugada, quando a prefeitura não consegue varrer [a tempo]. Esse santinho fica ali no chão nessa vã esperança de que o eleitor vá votar em alguém que viu o papelzinho na rua.”

Para o corregedor, esse crime eleitoral faz o eleitor refletir “se vale a pena votar em candidatos que, eventualmente, não respeitam sua cidade, os próprios eleitores e, principalmente, idosos e deficientes”, as maiores vítimas desse espalhamento de propaganda eleitoral em vias públicas.

Em entrevista nesta manhã (24), o corregedor lembrou que esse crime pode ser denunciado às autoridades. Uma das maneiras de encaminhar a denúncia é por meio do aplicativo Pardal, que está disponível gratuitamente para ser baixado no celular.

O Pardal é uma ferramenta da Justiça Eleitoral que permite ao cidadão comunicar quaisquer irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral que for identificada durante as campanhas. A denúncia deverá conter informações que permitam a identificação e a apuração da possível irregularidade, podendo ser acompanhada de fotos, vídeos ou áudios que contribuam para demonstrar a ocorrência relatada.

Eleições em SP

Ontem, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo começou a preparar as cerca de 114.5 mil urnas eletrônicas que serão utilizadas para o primeiro turno das eleições que acontecem no próximo dia 4 de outubro. Somente na capital paulista, mais de 28 mil máquinas serão utilizadas nas eleições.

O estado de São Paulo é o maior colégio eleitoral do país, com mais de 34,1 milhões aptas a votar, o que corresponde a cerca de 21,4% do eleitorado nacional.

Segundo o presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, as eleições no estado paulista devem transcorrer normalmente e com segurança. “As eleições estão próximas e o nosso objetivo é que as eleições se verifiquem com transparência, com credibilidade e com segurança”, disse.

Para Manfré, a expectativa é de que, passadas três horas após o horário de fechamento das urnas, já por volta das 20h da noite do dia 04 de outubro, os eleitores paulistas já possam conhecer os resultados das eleições em primeiro turno.