O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) promoveu uma capacitação voltada aos gestores e técnicos municipais sobre a inclusão de políticas públicas para a primeira infância na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O curso, ministrado pelo auditor de controle externo Luzemar Martins, teve como objetivo orientar os municípios sobre a importância do planejamento adequado para garantir investimentos na infância e assegurar o cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância.
A capacitação marcou o início das ações do Tribunal de Contas da Paraíba para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à primeira infância no Estado, dentro do Programa Pacto Pela Primeira Infância na Paraíba, que será prioridade na atual gestão.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou a necessidade de os municípios incorporarem ações específicas para crianças de 0 a 6 anos na LDO, garantindo recursos e priorizando políticas públicas eficazes. Ele ressaltou que o investimento na primeira infância traz impactos positivos duradouros para o desenvolvimento social e econômico das cidades.
Prefeitos, prefeitas, vereadores, secretários e gestores municipais participaram da programação do cursos sobre a Primeira Infância no contexto da LDO, realizados nas cidades de Patos, Campina Grande e João Pessoa, respectivamente, nos dias 25, 26 e 27 de março do corrente ano.
Deveres do gestor público – O TCE-PB orienta que os gestores municipais devem adotar uma série de medidas para assegurar a efetividade das políticas voltadas à primeira infância. Entre os principais deveres, estão em, criar uma política pública específica para a Primeira Infância; Instituir um grupo (comitê, comissão etc.) para elaborar o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI); Elaborar o PMPI com participação intersetorial e foco nas reais necessidades das crianças e divulgar os gastos e os resultados alcançados com as ações orçamentárias voltadas à primeira infância, garantindo transparência e controle social.
O curso oferecido pelo TCE-PB reforça o compromisso da Corte de Contas com a orientação dos gestores públicos, promovendo a capacitação contínua para melhorar a gestão dos recursos e fortalecer as políticas sociais. Além de aspectos técnicos sobre a elaboração da LDO, foram abordados temas como a intersetorialidade das políticas públicas, o papel do controle externo e a importância da participação da sociedade na definição das prioridades orçamentárias.
Para Luzemar Martins, a iniciativa faz parte do programa de capacitação do TCE-PB, que busca auxiliar os municípios na construção de orçamentos mais eficientes e alinhados com as reais necessidades da população. A expectativa é que, com o conhecimento adquirido, os gestores municipais possam estruturar planos orçamentários mais sólidos e que beneficiem diretamente as crianças paraibanas, garantindo um futuro com mais oportunidades e qualidade de vida.
Lançamento do Pacto pela Primeira Infância– O conselheiro Fábio Nogueira informou que o lançamento do Pacto pela Primeira Infância na Paraíba, ocorrerá no dia 28 de abril, no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa. O objetivo do Pacto é fortalecer as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil de crianças de 0 a 6 anos no estado. Ele destacou que a iniciativa irá delinear eixos de atuação para aprimorar a atenção à primeira infância na Paraíba. O vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, coordena o programa do Pacto da Primeira Infância na Paraíba.
“O Pacto pela Primeira Infância na Paraíba é um compromisso que vai reunir várias instituições, visando fortalecer a governança, aprimorar a gestão de recursos e ampliar a qualificação dos serviços das políticas públicas voltadas para essa faixa etária”, destacou.
Além do TCE-PB, o pacto contará com a adesão do Governo do Estado, municípios paraibanos, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e diversas Universidades. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e instituições federais e privadas também estão sendo convidadas a participar e apoiar a iniciativa.
Ascom/TCE-PB
