Tudo pronto para a realização do II Seminário de Atualização em Direito do Consumidor do Procon de Campina Grande, que acontece nesta sexta-feira, dia 4 de julho, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CG), subseção Campina Grande, no bairro do Catolé, das 9h30 às 17h30. O evento vai debater os impactos sociais e jurídicos das apostas online, mais conhecidas como _bets_, na vida dos consumidores. Serão apresentadas palestras de especialistas de renome nacional no Direito do Consumidor.
“A partir de amanhã Campina Grande será inserida, oficialmente, nos grandes debates do Direito do Consumidor”, afirmou o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana. Ele destacou que o seminário traz à Paraíba grandes expoentes do Direito do Consumidor, a exemplo do diretor executivo da Fundação Procon de São Paulo (Procon-SP), Luiz Orsatti Filho; do subsecretário do Procon do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ), Claudir Rodrigues, e do professor doutor em Direito, Ricardo Morishita.
Waldeny Santana, coordenador do Procon-CG
O Seminário
O II Seminário de Atualização em Direito do Consumidor do Procon de Campina Grande é uma realização da Prefeitura, por meio do Procon-CG, em parceria da OAB-Campina Grande e apoio da Escola Superior da Advocacia (ESA/OAB – Campina Grande).
O evento apresentará cinco palestras: duas delas pela manhã e as demais no período da tarde. Nos debates serão avaliados o crescente avanço das bets no mercado e as mudanças significativas que têm gerado no comportamento dos consumidores.
O II Seminário de Atualização em Direito do Consumidor tem o objetivo de promover o debate e a difusão do conhecimento jurídico acerca das bets, analisando seus impactos sociais e jurídicos no mercado consumerista, que vão desde o superendividamento do consumidor até o desencadeamento de doenças, como a ludopatia, que é caracterizada pelo desejo incontrolável (compulsão) de continuar jogando.
O debate é voltado, principalmente, para profissionais da área jurídica e com atuação direta ou indireta na esfera do Direito do Consumidor, a exemplo de Procons, Ministério Público e Defensoria Pública, além de representantes de entidades civis que atuam na defesa do consumidor.
Programação
De acordo com a programação, a abertura oficial acontecerá às 9h, com o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana; e o presidente da OAB – Campina Grande, Alberto Jorge. Em seguida terá início o ciclo de palestras.
A primeira palestra será às 9h30, com o coordenador nacional do movimento Brasil Sem Azar, Roberto Lasserre, apresentando o tema: “Os males dos jogos de azar na sociedade brasileira”. Às 10h30, o diretor executivo da Fundação Procon de São Paulo (Procon-SP), Luiz Orsatti Filho, debate o tema “O fortalecimento da defesa do consumidor nos jogos online – Apostador é consumidor”.
No período da tarde, as palestras começam às 14h30, com os temas: “Fragilidade Regulatória e hipervulnerabilidade dos consumidores apostadores”, com o professor doutor em Direito, Felipe Comarela Milanez. Em seguida, às 15h30, o subsecretário estadual do Procon-RJ, Claudir Rodrigues, debaterá o tema: “Mercado de apostas de quota fixa (Bets): regulação e impacto nas relações de consumo”. Já a palestra de encerramento do Seminário será proferida pelo professor doutor em Direito, Ricardo Morishita Wada, às 16h30, sob o tema: “Bets e Proteção do Consumidor”.
As inscrições para o Seminário tiveram início na última quinta-feira, dia 26 de junho, de forma gratuita e aberta ao público em geral, que ainda pode se cadastrar para participar presencialmente do evento até às 9h desta sexta-feira, 4, através da plataforma Sympla, pelo link: https://www.sympla.com.br/evento/ii-seminArio-de-atualizaCAo-em-direito-do-consumidor/3002667.
“Venham, participem. Vamos construir um mercado consumerista mais forte para todos”, ressaltou o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana.
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