Em virtude das celebrações da Semana Santa, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) informa que não haverá funcionamento em sua Secretaria, no Posto de Atendimento do Espaço Cultural e nos Cartórios Eleitorais nos dias 1º, 2 e 3 de abril de 2026. A medida segue o cronograma oficial estabelecido para o atual exercício.
A interrupção das atividades administrativas e judiciais está devidamente fundamentada na Portaria nº 403/2025 TRE-PB/PTRE/ASPRE. O documento, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) em 11 de dezembro de 2025, define os feriados e pontos facultativos que regem o funcionamento da Instituição ao longo de todo o ano de 2026.
Prazos Processuais
Durante o período do feriado, a contagem de todos os prazos processuais estará automaticamente suspensa. Dessa forma, não haverá decurso de tempo para manifestações judiciais ou administrativas nesses dias, garantindo a segurança jurídica de advogados, partidos e jurisdicionados que dependem dos serviços prestados pela TRE-PB.
Atendimento presencial e digital
O fluxo normal de trabalho e o atendimento presencial nas Zonas Eleitorais de todo o Estado serão integralmente restabelecidos na segunda-feira subsequente, dia 6 de abril. A partir desta data, os eleitores poderão buscar os serviços da Justiça Eleitoral em seus horários regulamentares de funcionamento.
Para quem busca maior comodidade ou necessita de serviços urgentes durante o feriado, o TRE-PB disponibiliza o Autoatendimento Eleitoral. Por meio do link https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/, é possível realizar diversas operações de forma remota, como a emissão de certidões, pagamento de débitos consulta de situação eleitoral e regularização de títulos.
A Justiça Eleitoral paraibana reforça que o planejamento visa a organização institucional e o cumprimento rigoroso da legislação vigente, sem gerar prejuízos ao atendimento das demandas essenciais da sociedade paraibana.
