A Prefeitura de Sumé, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPAMS) acaba de conquistar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), após estar sem certificação há seis anos, sendo emitido neste período, por via judicial (liminar), que foi derrubada no último mês de agosto pelo Supremo Tribunal Federal.
Os regimes próprios de previdência somente ficam habilitados a receber o certificado ao cumprir todos os critérios obrigatórios estabelecidos pela Secretaria de Previdência Social do Governo Federal.
Os trabalhos para a regularização do CRP começaram em janeiro deste ano, quando a atual direção do IPAMS, com o apoio da gestão do prefeito Manezinho, fez uma força tarefa para conseguir o certificado, buscando atender aos 21 critérios determinados pelo Ministério da Previdência Social, para regularizar as antigas pendências e atender à legislação vigente.
Agora, com a certificação totalmente regularizada, Sumé fica habilitado para receber novamente transferências de recursos da União, firmar contratos, convênios, empréstimos e financiamentos.
O CRP também traz segurança jurídica aos servidores municipais, já que a emissão tem como um dos requisitos, os repasses previdenciários da Prefeitura de Sumé, consolidando ainda mais a regularidade do regime e as boas práticas de gestão.
Ascom PMS
