O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) encerrou, quinta-feira (14), a programação comemorativa pelo primeiro ano do Pacto Paraibano pela Primeira Infância com a entrega do selo “Município Guardião da Primeira Infância” às prefeituras que mais se destacaram na implementação de políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos.
A solenidade aconteceu no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa, reunindo prefeitos, gestores públicos, representantes de órgãos parceiros e autoridades estaduais e federais. O reconhecimento foi concedido com base em indicadores monitorados pelo Observatório da Primeira Infância, ferramenta desenvolvida pelo TCE-PB para acompanhar, avaliar e estimular ações estratégicas nos municípios paraibanos. Observatório Primeira Infância
Durante o evento, o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira destacou que o selo simboliza o compromisso das gestões municipais com a construção de políticas públicas integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social, planejamento orçamentário e proteção social da criança.
Entre as iniciativas consideradas para a certificação estão a elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância, criação de comitês intersetoriais, inclusão de ações específicas nos instrumentos de planejamento orçamentário, como PPA, LDO e LOA, fortalecimento dos Fundos da Infância e Adolescência, além da adoção de programas voltados ao desenvolvimento infantil, nutrição, educação inclusiva e assistência às famílias em situação de vulnerabilidade.
O Observatório da Primeira Infância passou a funcionar como principal instrumento de monitoramento do pacto, reunindo indicadores sociais, dados estatísticos, banco de legislações, boas práticas municipais e mecanismos de acompanhamento das metas assumidas pelas prefeituras. A plataforma permite identificar avanços e desafios de cada município, fortalecendo a transparência e o controle social das políticas públicas para a infância.
Segundo o TCE-PB, a metodologia utilizada para a concessão do selo foi baseada em 12 critérios objetivos, avaliados por meio do Observatório da Primeira Infância, considerando o grau de adesão e a efetividade das ações implementadas pelas gestões municipais ao longo do último ano.
A título de exemplo, um primeiro bloco, composto por três critérios, verificou a participação de representantes dos municípios em cursos promovidos pela Escola de Contas no exercício de 2025, voltados à elaboração e/ou aperfeiçoamento dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI), à elaboração da LDO com foco na Primeira Infância e à construção do PPA e da LOA também direcionados a esse segmento. Os municípios que participaram das capacitações pontuaram nos critérios, enquanto os ausentes não somaram pontos.
Em outro bloco, a avaliação concentrou-se na efetiva inserção de elementos relacionados à Primeira Infância nos instrumentos de planejamento orçamentário dos municípios, como a LOA, o PPA e a LDO.
“Em torno de 50% dos municípios paraibanos apresentaram aderência muito alta ou alta, o que demonstra o engajamento com a causa. Porém, podemos fazer mais e melhor. Neste momento, conferimos reconhecimento àqueles que alcançaram aderência Muito Alta (91,67% — 11 dos 12 critérios — ou 100% — 12 dos 12 critérios). A expectativa é de que os demais municípios, ainda não agraciados, sigam o exemplo dos agora reconhecidos e alcancem resultados semelhantes em um futuro próximo, para também receberem a merecida comenda”, destacou o presidente Fábio Nogueira.
Ao longo da programação comemorativa dos dias 13 e 14 de maio, o seminário “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação” promoveu debates técnicos, apresentação de experiências exitosas e painéis voltados ao fortalecimento das políticas públicas para crianças na Paraíba.
O Pacto Paraibano pela Primeira Infância foi lançado pelo TCE-PB em abril de 2025 e reúne instituições públicas, órgãos de controle, entidades da sociedade civil e prefeituras em uma grande mobilização para garantir atenção integral à primeira infância em todos os 223 municípios paraibanos.
Relação dos Municípios Paraibanos que foram contemplados com o “Selo Município Guardião da Primeira Infância”:
- Alagoa Nova – 100,00 – Muito alta
- Cajazeiras – 100,00 – Muito alta
- Lagoa Seca – 100,00 – Muito alta
- Nova Palmeira – 100,00 – Muito alta
- Pedra Lavrada – 100,00 – Muito alta
- Picuí – 100,00 – Muito alta
- Santa Helena – 100,00 – Muito alta
- São Bentinho – 100,00 – Muito alta
- Umbuzeiro – 100,00 – Muito alta
- Aguiar – 91,67 – Muito alta
- Barra de Santana – 91,67 – Muito alta
- Boa Ventura – 91,67 – Muito alta
- Campina Grande – 91,67 – Muito alta
- Carrapateira – 91,67 – Muito alta
- Curral de Cima – 91,67 – Muito alta
- Curral Velho – 91,67 – Muito alta
- Dona Inês – 91,67 – Muito alta
- Igaracy – 91,67 – Muito alta
- Lastro – 91,67 – Muito alta
- Mãe d’Água – 91,67 – Muito alta
- Mamanguape – 91,67 – Muito alta
- Nazarezinho – 91,67 – Muito alta
- Pocinhos – 91,67 – Muito alta
- Prata – 91,67 – Muito alta
- Santa Cruz – 91,67 – Muito alta
- São Francisco – 91,67 – Muito alta
- São José da Lagoa Tapada – 91,67 – Muito alta
- Sousa – 91,67 – Muito alta
- Sumé – 91,67 – Muito alta
- Uiraúna – 91,67 – Muito alta
Fonte:Ascom/TCE PB
