O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), participou, nesta terça-feira (9), da abertura do Seminário Regional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas Para Fins de Trabalho Escravo, dentro das ações da Campanha Coração Azul. Promoveram o evento o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT – 13ª Região) e o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH).
A procuradora Janaina Andrade participou da mesa inicial do seminário, que aconteceu no Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa, e destacou que “os números reforçam os indícios de que, embora passado mais de um século que se decretou o fim da escravidão, definida genericamente como direito de propriedade de uma pessoa sob outra, esta grave violação de direitos ainda se faz presente, atualmente, com novos arranjos”. Na Paraíba, de dezembro de 2023 até hoje, cerca de 80 pessoas foram resgatadas em condições que podem se denominar de escravidão contemporânea.
A representante do MPF destacou que “uma das formas de trabalho escravo é o tráfico de pessoas, cujas vítimas incluem em sua maioria mulheres e crianças, submetidas a diversas violações, como exploração sexual, trabalho forçado, servidão por dívidas, tráfico de órgãos e até mesmo adoção ilegal”.
Janaina Andrade acrescentou afirmando que “diante da importância do enfrentamento a essa grave violação de direitos e com vistas a efetivar o amplo conjunto de diretrizes legais que refutam toda e qualquer forma de exploração e trabalho degradante, o MPF atua em esforço institucional de forma preventiva e repressiva, não apenas pela atuação criminal nacional e internacional, mas também enquanto instituição de diálogo e mediação, por meio da interlocução com instituições do poder público e da sociedade civil”.
“Nesse sentido, a PRDC na Paraíba busca colaborar na construção de uma rede sólida de enfrentamento da temática, em verdadeiro diálogo de cidadania”, pontuou a procuradora da República. “O evento buscou contribuir para a implementação e qualidade de políticas públicas que promovam e protejam os direitos das pessoas, grupos, coletividades e segmentos populacionais cujas condições de vida e outras vulnerabilidades as submetem a situações de violações”, finalizou.
A procuradora do Trabalho Marcela Asfora, uma das palestrantes do evento, registrou que “seminários como este são importantes para conscientizarmos a sociedade, em especial os profissionais que trabalham diretamente com a população mais vulnerável, sobre a existência, as características e as formas de denunciar o trabalho escravo. O número de trabalhadores resgatados no Brasil é alarmante e a população precisa estar unida para combater este crime, pois quem procura trabalho não pode encontrar escravidão”, concluiu.
Na ocasião, foi assinado um pacto para a erradicação do trabalho escravo no estado. O seminário teve como público prioritário os profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), Conselhos Tutelares, Sindicatos Rurais, profissionais que atuam nas políticas públicas destinadas às mulheres, à população negra e ao público LGBTQIA+ e a quem trabalha nas áreas de saúde e educação.
Também participaram do evento representantes da Polícia Federal (PF), Secretaria Estadual do Turismo e do Desenvolvimento Econômico (Setde), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (FETAG/PB).
Prédios iluminados – O Dia 30 de julho é o marco mundial e nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Durante este dia, os prédios do MPF em João Pessoa, Campina Grande e Sousa serão iluminados na cor azul, como forma de sensibilizar a sociedade e fazer um alerta para o problema.
Coração Azul – A Campanha Coração Azul é promovida internacionalmente pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e foi lançada no Prêmio Mundial das Mulheres, em Viena, Áustria, em 5 de março de 2009. O objetivo é aumentar a conscientização sobre desenvolvimentos e tendências perturbadoras identificadas pelo UNODC e pede aos governos, às autoridades policiais, aos serviços públicos e à sociedade civil que avaliem e aprimorem seus esforços para fortalecer a prevenção, identificar e apoiar as vítimas e acabar com a impunidade.
O Coração Azul representa a tristeza das vítimas do tráfico de pessoas e faz lembrar da insensibilidade daqueles que compram e vendem outros seres humanos. O uso da cor azul das Nações Unidas também demonstra o compromisso da organização com a luta contra esse crime que atenta contra a dignidade humana e que fere princípios de Direitos Humanos consagrados em inúmeros documentos internacionais ratificados por quase todos os países do mundo.
Canais de denúncias – O Brasil aderiu à campanha global das Nações Unidas (Coração Azul) em maio de 2013. Na ocasião, o país se comprometeu a disponibilizar meios de divulgação e mobilização da sociedade para a luta contra o tráfico de pessoas. Para denunciar casos de tráfico de pessoas, contrabando de migrantes, tráfico de mulheres e outros crimes semelhantes às autoridades brasileiras, o principal canal é o disque 100 (Violação de Direitos Humanos). No entanto, qualquer cidadão pode denunciar também pelo Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher) e pelo MPF Serviços.
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Fonte:Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Paraíba
