O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e da Secretaria Executiva da Proteção Animal (Sepa), lança nesta segunda-feira (15) a campanha estadual de conscientização sobre a proibição do uso de fogos de artifício com estampido. O evento será realizado no Auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), localizado na nova sede do órgão, na Avenida Presidente Epitácio Pessoa, nº 1457, em João Pessoa.
Com a chegada dos festejos juninos, órgãos públicos e entidades parceiras reforçam a divulgação da Lei Estadual nº 13.235/2024, que proíbe, em todo o território paraibano, a fabricação, comercialização, guarda, transporte e utilização de fogos de artifício com estampido. A legislação abrange artefatos como bombas, morteiros, morteirinhos de jardim, foguetes, busca-pés, rojões, sinalizadores navais e quaisquer outros produtos que produzam ruídos, estouros ou estampidos.
A norma tem como objetivo proteger os animais, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pacientes hospitalizados e demais cidadãos sensíveis ao excesso de ruído. O descumprimento da lei pode resultar em multa correspondente a 150 UFR-PB para pessoas físicas (R$ 11.031,00) e 400 UFR-PB para pessoas jurídicas (R$ 29.416,00), além de outras sanções administrativas cabíveis.
Para ampliar o conhecimento da população sobre a legislação e incentivar a adoção de alternativas sonoramente seguras, o Governo da Paraíba promove a campanha educativa, que busca sensibilizar comerciantes, organizadores de eventos e cidadãos sobre os impactos causados pelos fogos com estampido. A iniciativa pretende fortalecer uma cultura de respeito, inclusão e responsabilidade, demonstrando que é possível manter a tradição das festas juninas sem causar sofrimento aos animais e prejuízos à saúde e ao bem-estar de pessoas mais vulneráveis ao excesso de ruído.
Como parte das ações preparatórias para o lançamento da campanha, foi realizada nesta sexta-feira (12) uma reunião de alinhamento entre órgãos públicos e entidades parceiras para definir estratégias de divulgação, fiscalização e conscientização durante o período junino. A reunião contou com a participação de representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) e Ministério Público da Paraíba, Superintendência de Administração do Meio Ambiente( Sudema) e do Batalhão Especializado em Policiamento Ambiental(BPMA)
O secretário executivo da Proteção Animal, Ítalo Oliveira, ressaltou a importância da campanha para ampliar o alcance das informações sobre a legislação e conscientizar a população sobre os danos provocados pelos fogos de artifício com estampido.
Representando o CRMV-PB, o médico-veterinário Andrei Guedes destacou os impactos negativos do barulho dos fogos na saúde e no comportamento dos animais, reforçando a importância da conscientização da sociedade e do cumprimento da lei. “Os animais possuem uma sensibilidade auditiva muito superior à dos seres humanos. Os estampidos podem provocar crises de ansiedade, desorientação, fugas, acidentes e até situações mais graves que colocam a vida desses animais em risco”, explicou.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adroilzo Fonseca, destacou que a campanha reforça o compromisso do Governo da Paraíba com a promoção de políticas públicas que conciliam tradição, inclusão e proteção ambiental.
