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Deputado distrital aciona MP contra publicidade do governo do DF

Redação 01 by Redação 01
14 de julho de 2023
in Justiça
Deputado distrital aciona MP contra publicidade do governo do DF

Com informações da Agência Brasil

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado distrital Fábio Felix (PSOL-DF), acionou o Ministério Público (MP) contra uma peça publicitária divulgada pelo governo do Distrito Federal.

Em um ofício endereçado à promotora do Núcleo de Direitos Humanos Cíntia Costa da Silva, Félix diz ter recebido denúncias apresentadas por pessoas que, segundo ele, perceberam “como uma grave violência institucional contra a população negra” a imagem veiculada na publicidade pelo GDF.

Criada para conscientizar a população a não realizar queimadas durante o período de estiagem, que se intensifica a partir de junho, a peça é ilustrada por uma fotomontagem. Na metade inferior da imagem, há um homem negro, com um corte de cabelo blackpower. Já a metade superior é ocupada por galhos incinerados que se ajustam ao penteado do homem.

A imagem é acompanhada por uma frase em destaque – que alerta que combater queimadas é preservar a nossa própria natureza – e por um texto que afirma que “a seca é implacável. E traz com ela um rastro de destruição causado pelas inúmeras queimadas que se espalham pelo Distrito Federal. Os bichos morrem, as plantas sofrem e milhares de pessoas têm a saúde afetada pela poluição. É preciso que todos se conscientizem de que fazer queimadas é crime. Um crime contra a nossa própria natureza”.

Para o deputado distrital, a imagem reproduz uma lógica racista. “Como é sabido, a representação do cabelo blackpower é um símbolo de luta para a população negra do Brasil, e usar imagens de “galhos incinerados” sobre o cabelo representado na publicidade institucional do GDF foi percebido como uma grave violência institucional contra a população negra”, sustenta Felix, em seu ofício.

O deputado distrital ainda justifica sua iniciativa destacando que uma das atribuições da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos é investigar denúncias de violação dos direitos humanos ou cidadania, solicitar investigação de casos e eventuais providências.

Consultado pela Agência Brasil, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) informou que, até o momento, não há nenhum processo aberto no âmbito da organização motivado por denúncias de consumidores ou autoridades. Integrado por publicitários e profissionais de outras áreas do conhecimento, o conselho atua para, entre outras coisas, coibir a prática de publicidade enganosa ou abusiva.

A professora e psicanalista Mariana Almada foi uma das pessoas que se sentiu agredida pela peça divulgada pelo GDF. “É impossível ver um absurdo desses e ficar calada”, afirmou Mariana em suas redes sociais.

Para Mariana, que, em 2022, chegou a disputar uma vaga como deputada distrital em 2022, o uso da imagem dos cabelos de um homem negro em associação à ideia da vegetação queimada é “inadmissível”.

“Enquanto estamos trabalhando, sobretudo com as crianças e jovens, a importância da consciência negra e desconstruindo os conceitos a respeito dos cabelos [de pessoas negras], que sempre foram vistos como “ruins”, vem o GDF e faz uma propaganda desrespeitosa e racista. Não se trata só de uma imagem. Estamos falando dos nossos sentimentos, das nossas lutas diárias e internas sobre o racismo que enfrentamos”, reclama Mariana.

Até a publicação da reportagem, nem o GDF, nem o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios responderam ao pedido de informações da Agência Brasil.


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