Aconteceu na manhã de hoje (18), audiência pública que trata sobre o esvaziamento do centro comercial da cidade de Campina Grande. De autoria do vereador Olimpio Oliveira, a sessão teve como objetivo discutir o esvaziamento do centro de Campina Grande, bem como as ações para mitigar este cenário. O autor da propositura fez um relato dos equipamentos públicos que foram fechados e outras situações que podem estar causando o esvaziamento do centro comercial, como a falta de estacionamento, a cracolândia na Praça Clementino Procópio, multas de trânsito, além do desafio para enfrentar o comércio eletrônico.
Estiveram presentes na mesa a senhora Rosália Lucas – Secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico do Estado da Paraíba, Tâmela Fama – Secretária de Desenvolvimento Econômico do Município, Vitor Ribeiro – Superintendente da STTP, Eliezio Bezerra, Presidente da CDL, Jurandir Eufrazino – Diretor Jurídico e representante da Associação Comercial de Campina Grande (ACI), Divaldo Jr. – Presidente do SINDICAMPINA, Helena Medeiros –Auditora e Presidente do SINDIFISCO PB, Carlos Ronaldo – Diretor de Relações Públicas da Associação dos Contabilistas de Campina Grande, João de Deus – Representante do SINDUSCOM e Gildemberg da Silva – Diretor do Shopping Edson Diniz.
Iniciando as falas com os representantes das entidades de classes que atuam na área central de Campina Grande, o senhor Eliezio Bezerra – Presidente da CDL, mencionou a importância da audiência e falou sobre a saída da Secretaria da Fazenda – SEFAZ do centro da cidade, o que gerou preocupação e uma busca para rever essa decisão. Ele também citou outras necessidades, como a urgência de um estacionamento rotativo e pontuou a dificuldade crescente em empreender. A senhora Helena Medeiros, que é auditora e Presidente do SINDIFISCO da Paraíba, também tratou sobre a retirada da SEFAZ do local atual, destacando a importância do centro da cidade e o retrocesso dessa decisão. Concluindo, pediu apoio dos parlamentares e demais presentes para que o espaço seja mantido, preservando a história do povo de Campina Grande. Carlos Ronaldo, Diretor de Relações Públicas da Associação dos Contabilistas de Campina Grande, enfatizou a importância do equipamento no centro da cidade, sendo de fundamental importância sua permanência no local atual.
Já o senhor Jurandir Eufrazino – Diretor Jurídico e representante da Associação Comercial de Campina Grande (ACI), pontuou a falta de estacionamento e os novos hábitos de consumo digital, mas enfatizou que os estoques estão se esvaziando, sobretudo devido as tributações do governo (cobrança de ICMS), impedindo a compra de produtos para seus estoques. Ainda representando as entidades de classes, o senhor Divaldo Jr., Presidente do SINDICAMPINA, disse que essa problemática passa por diversos fatores, desde o desafio entre o comércio físico e virtual até o incentivo fiscal, reformas urbanísticas do centro e promoção do adensamento urbano.
O representante do SINDUSCOM, João de Deus, também ressaltou a necessidade de ampliar a movimentação e fluxo do público no centro, ao invés do fechamento dos equipamentos. Citou a instalação de um edifício garagem, uma vez que após o alargamento das calçadas, essas vagas foram reduzidas. Concluindo as falas dos representantes, Gildemberg da Silva, Diretor do Shopping Edson Diniz
Na representação do Governo do Estado, Rosália Lucas, fez menção a contribuições do Governo do Estado com o centro da cidade de Campina Grande, como a inauguração da nova Casa da Cidadania. Com relação a SEFAZ, disse que teve acesso a números que apresentam a redução da movimentação e fluxo no local, diante dos avanços digitais, mas que as demandas que precisavam ser realizadas presencialmente, serão supridas na Casa da Cidadania. No que diz respeito ao prédio, disse que foi apresentado um projeto para instalação de uma loja de artesanato permanente, promovendo a movimentação no centro e a economia criativa da cidade. Rosália informou que estão na fase de arquitetura do projeto e que o prédio, que é histórico, está sendo cuidado e requalificado.
Tâmela Fama, Secretária de Desenvolvimento Econômico do Município, falou sobre os fomentos por parte da prefeitura, tanto nas ações realizadas pelas entidades do comércio da cidade, como através da “Tarifa Zero” em que no primeiro sábado de cada mês, as catracas do transporte público são liberadas, com o intuito de estimular a ida das pessoas para o centro da cidade. Pontuando as ações que estão por vir, falou sobre a reforma do Cine Capitólio, a revitalização da Feira Central, da Praça Clementino Procópio e também a requalificação do prédio da prefeitura.
Túlio Duda, representando o governo municipal por meio da secretaria de planejamento, complementou a fala da secretária e citou o novo plano diretor da cidade. O documento prevê justamente o incentivo da reocupação do centro da cidade, por meio de diversas ações, como a construção de novas moradias e incentivos no comércio. Sobre o andamento das obras do Cine Capitólio, disse que já estão com 50% do cronograma de obras executada, com previsão de entrega em meados de março ou abril do próximo ano.
O Superintendente da STTP, Vitor Ribeiro, ressaltou inicialmente a importância do “Tarifa Zero” e do aumento do fluxo de pessoas no centro. Outras ações realizadas para melhorar esse fluxo são a liberação do acesso de veículos dentro da rodoviária velha e embarque e desembarque para aplicativos na Floriano Peixoto e em mais 20 pontos do centro. Em planejamento e caso aconteça a concessão, será a utilização de um terreno próximo ao DETRAN, com o intuito de reordenamento dos carros de alternativos, incentivando mais pessoas frequentem o comércio da cidade.
Também houveram participações dos vereadores. O vereador Pimentel Filho pontuou a necessidade de dialogar sobre incentivos fiscais e com relação a retirada da recebedoria de renda disse que é um grande problema, assim como a retirada de outros equipamentos do local. Concluindo, sinalizou a necessidade de formar um fórum para discutir sobre todas as demandas e desafios do centro da cidade, com o intuito de buscar soluções.
O vereador Frank Alves, apresentou problemáticas referentes ao tema, destacando os impostos aplicados a comerciantes e consequentemente aumento de preços de mercadorias que fazem com que o consumidor dê preferência à compra online. Ele defendeu incentivos fiscais para redução de impostos, maior segurança pública e redução dos preços de estacionamento. “O pior mal é o alto imposto dos empresários e o preço da mercadoria para o consumidor” – frisou.
O vereador Olimpio Oliveira encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os participantes e destacando a complexidade do tema. Em seguida, informou que será formalizado um fórum para continuidade das discussões e para que institucionalmente possam recorrer as autoridades em busca das soluções. O vereador acrescentou que entrará em contato com todos que participaram para que possam compor as discussões.
SESSÃO ORDINÁRIA
Hoje também foi realizada a 82ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada por Frank Alves, com participações no pequeno e grande expediente.
O vereador Dinho Papa-Léguas abriu o pequeno expediente trazendo à tribuna o caso dos policiais que foram recolhidos pela Justiça após operação no município do Conde, ocasião em que entraram em confronto com criminosos. O vereador destacou que a decisão judicial determinou a liberdade dos profissionais e transmitiu a fala de um dos policiais, que agradeceu à Justiça Paraibana e à população que se solidarizou com a situação. O policial enfatizou que estavam a serviço da sociedade, colocando em risco a própria vida. Ao concluir, Dinho afirmou que aquele pronunciamento representa o sentimento de toda a corporação da Polícia Militar, parabenizando os agentes pela atuação.
Wellington Cobra complementou a fala, ressaltando a importância do trabalho das forças de segurança e alertando para o aumento dos problemas de saúde mental entre policiais, resultado da pressão cotidiana em que, além do risco de não voltar vivo para casa, ainda enfrentam a preocupação de serem processados por sua atuação.
No grande expediente, o vereador Alexandre Pereira retomou o tema abordado no dia anterior sobre a votação da PEC que, segundo ele, assegura as prerrogativas dos deputados federais em seus pronunciamentos na tribuna. O parlamentar criticou a narrativa da imprensa, que tem denominado a matéria de “PEC da impunidade”, e classificou a interpretação como uma farsa. Alexandre acrescentou ainda que o Congresso aprovou a urgência da PEC da Anistia, citando os sete deputados que votaram favoravelmente, o que de acordo com o vereador, representa um gesto de cuidado com pessoas que se encontram presas injustamente.
Anderson Pila, em resposta a fala, fez críticas a aprovação da PEC que ele denomina como blindagem, uma vez que impede investigações de deputados que cometerem crimes, até mesmo contra o erário público. Além disso, o vereador citou também a tentativa de aprovar uma anistia e o quanto isso significa o incentivo da criminalidade e o desrespeito às forças de segurança pública.
Severino da Prestação encerrou as participações na tribuna, parabenizando as equipes de futebol da cidade, que realizaram no último domingo, no bairro do Ressurreição o 3º Torneio da independência. O vereador ressaltou a importância de manter a cultura da prática do futebol aos finais de semana. “Nosso esporte de final de semana, nosso futebol, só agradece” – frisou. Em seguida, falou do seu projeto que prevê a obrigatoriedade das concessionárias que fornecem água e luz de oferecerem opção de pagamentos antes da suspensão de fornecimento do serviço e pediu apoio dos colegas parlamentares. Severino disse que a população tem sido surpreendida com a suspensão de forma imediata sem aviso ou opção e que, se aprovado, o consumidor poderá realizar a quitação no momento, evitando-se o corte e a necessidade de pagamento da taxa de religação.
Para acompanhar a sessão completa, acesse nosso Canal Oficial no youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG
