Aconteceu na manhã de hoje (03), a 75ª Sessão Ordinária presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e Pr. Luciano Breno, secretariada pelo vereador Rafafá e a vereadora Jô Oliveira. A sessão legislativa foi marcada pela homenagem à Guarda Civil Municipal pelo seu dia, com destaque para o reconhecimento do trabalho da corporação na proteção da cidade e para o projeto que prevê sua transformação em Polícia Municipal. Além das discussões em plenário, os vereadores aprovaram, por unanimidade, votos de pesar e aplausos, além de requerimentos encaminhados a órgãos municipais e estaduais.
No pequeno expediente, o vereador Anderson Pila alertou para a situação vivida por famílias do bairro do Araxá, que têm recebido notificações para deixar as ocupações onde residem. Ele destacou que essas pessoas não estão nas áreas por escolha, mas por falta de alternativas, já que vivem em condições precárias, sem acesso a água e saneamento básico. Anderson afirmou seu compromisso com a comunidade, defendendo que qualquer remoção deve ser acompanhada da garantia de moradia digna por parte do poder público, em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal.
O vereador Olimpio Oliveira chamou atenção para o descarte irregular de resíduos sólidos em Campina Grande, contabilizando mais de mil pontos de despejo ilegal. Ele ressaltou a necessidade de implementação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e denunciou que alguns caçambeiros e empresas, após cobrarem pela retirada de entulhos e restos da construção civil, têm depositado o material em terrenos desocupados da cidade. Olimpio criticou a ausência de fiscalização e afirmou que irá cobrar providências junto ao secretário responsável, lembrando que já existe lei prevendo multas para quem pratica essas irregularidades.
Dinho Papa-Léguas homenageou a Guarda Civil Municipal pelo seu dia, ressaltando o papel de destaque da corporação na proteção da cidade e no apoio a diversos setores, muitas vezes indo além de suas atribuições. Ele também defendeu o projeto autorizativo que prevê a transformação da Guarda em Polícia Municipal, de autoria do vereador Luciano Breno, do qual é subscritor. Segundo Dinho, a proposta garantirá melhores condições de atuação e mais segurança no exercício da função.
Em aparte, o vereador Luciano Breno acrescentou que o projeto que propõe a transformação da Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal foi elaborado com base em recurso extraordinário de repercussão geral, decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a prerrogativa dos municípios de criarem leis específicas para suas guardas. Ele afirmou que, com a iniciativa, busca enquadrar o serviço local às diretrizes já reconhecidas pela Corte.
No grande expediente, o vereador Alexandre do Sindicato abordou a política nacional, comentando o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros acusados por tentativa de golpe. Segundo ele, o país vive um momento preocupante, em que “o Brasil acordou com o desejo de que alguém que não cometeu crime seja preso”. Para o parlamentar, a situação é preocupante, pois “quem hoje comemora, amanhã pode ser o próximo a ser atingido”. Alexandre também citou a interdição do Restaurante Universitário da Universidade Federal de Campina Grande e, disse que mesmo em situações como essa, o local possui maioria que promovem doutrinação política a favor do atual governo. Alexandre ainda registrou que já foi depositado na conta dos cofres públicos da Prefeitura de Campina Grande uma emenda de R\$ 1 milhão, através do senador Efraim Filho, destinada ao asfaltamento da Avenida Assis Chateaubriand, garantindo recursos para a conclusão da obra.
O vereador Pimentel Filho usou a tribuna para informar que técnicos da Energisa o procuraram para obter detalhes sobre os temas que seriam tratados em sessão especial da Câmara dedicada à concessionária. Entretanto, a pedido da própria empresa, a reunião foi novamente adiada e uma nova data deverá ser marcada. Ele também destacou requerimentos de sua autoria que tratam da retomada das obras de esgotamento sanitário nos bairros Continental e Cuités, iniciadas ainda na gestão da ex-prefeita Cozete Barbosa, mas, segundo ele, abandonadas sem conclusão.
A vereadora Jô Oliveira lamentou as manifestações em defesa dos envolvidos no julgamento dos atos de 8 de janeiro, lembrando que o episódio foi a culminância de um processo previamente articulado, que incluiu planejamento de assassinatos, tentativas de impedir a realização das eleições e a disseminação de fake news para desacreditar a confiabilidade das urnas eletrônicas. Ela criticou ainda o fato de que os acusados agora recorrem aos direitos humanos, quando muitos deles, no passado, defendiam que tais direitos eram “para bandidos”. Em seguida, Jô mencionou a sessão itinerante realizada no bairro Catolé, observando que, além da reforma da Praça Tobias Di Pace, os jovens da comunidade reivindicam incentivo à prática esportiva. Por fim, apresentou imagens de visitas feitas a equipamentos públicos do bairro e chamou atenção para a situação da Escola Lions Prata, que enfrenta sérios problemas estruturais.
REQUERIMENTOS
Durante a sessão, foram apreciados e aprovados por unanimidade votos de pesar e de aplausos, além de solicitações encaminhadas à STTP, Secretaria de Saúde, SECOB, SESUMA, CAGEPA e demais órgãos e instituições. Também foram aprovados pedidos de emendas direcionados ao deputado estadual Sargento Neto, contemplando demandas de interesse da população.
Para acompanhar a sessão completa, acesse nosso Canal Oficial no youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG
