A sessão foi presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pela vereadora Jô Oliveira. Nesta manhã (10), as discussões foram marcadas por debates no pequeno e grande expediente com temas que envolvem a saúde, educação, segurança pública e política estadual. Em seguida, foram apreciados os vetos do Poder Executivo. Na sessão, também aconteceu a entrega de votos de aplauso à Delegacia de Repressão a Entorpecentes de Campina Grande, pelo trabalho no combate ao tráfico de drogas, e ao grupo cultural Mulheres Arretadas, pelo papel social e educativo desenvolvido na cidade.
No pequeno expediente, o vereador Severino da Prestação relatou visita ao Hospital da FAP, onde esteve acompanhado da vereadora Pâmela Vital, do senador Veneziano Vital, do diretor Dr. Derlópidas e do secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Mozart Sales. Na ocasião, foi anunciada a implantação de um equipamento de ressonância magnética nuclear, avaliado em R$ 6 milhões, que será fundamental para pacientes oncológicos. Em seguida, o parlamentar destacou o Setembro Amarelo, ressaltando a importância da preservação da vida e da saúde mental. Lembrou que muitas famílias enfrentam silenciosamente problemas de depressão, ansiedade e dependência química, e defendeu que apoio, escuta e acolhimento são fundamentais. Severino também registrou a aprovação de um projeto de sua autoria que institui o Dia Municipal da Saúde Mental e Combate às Drogas.
A vereadora Aninha Cardoso apresentou a Lei nº 9.745, originada de projeto de sua autoria aprovado por unanimidade, que institui a campanha permanente “Universidade sem Violência” em Campina Grande. A iniciativa busca enfrentar o aumento da violência dentro das instituições de ensino superior, garantindo mais segurança para estudantes, professores e funcionários. Ela reafirmou seu compromisso com a educação, a paz e a segurança, e ainda trouxe denúncias de profissionais efetivos da saúde que relataram descontos em folha de empréstimos consignados sem repasse aos bancos, cobrando solução para o problema.
O vereador Frank Alves reforçou seu compromisso com os direitos dos portadores de câncer, defendendo isenção de IPTU e de tarifas públicas para pacientes, a fim de que os recursos possam ser destinados ao tratamento e à compra de medicamentos. Ele também pediu o retorno da entrega física dos carnês do IPTU, lembrando que muitos idosos não têm acesso à internet.
Abrindo o grande expediente, a vereadora Jô Oliveira denunciou que servidores da saúde municipal não estão recebendo seus salários dentro do mês trabalhado, levando-os a protestar em frente ao gabinete do prefeito. Ela também reforçou a denúncia de empréstimos consignados com desconto em folha, mas sem repasse aos bancos, além de relatar atrasos no pagamento do PASEP. Destacou ainda que, mesmo diante dessas dificuldades, os serviços de saúde não foram paralisados. A parlamentar comentou também ofício do Tribunal de Contas da Paraíba que expõe discrepâncias entre números de servidores efetivos e contratados. Registrou ainda visita feita à Uni Facisa, em especial ao Hospital Help, para tratar sobre destinação de emendas. Ao encerrar, destacou projetos de sua autoria que sofreram vetos, como o que prevê a criação do serviço de “cata bagulho”. Segundo ela, o Executivo justificou que o serviço já existia, mas apresentou imagens que comprovariam a ineficiência da ação.
Em resposta, o vereador Saulo Noronha informou que esteve em reunião com a vereadora Aninha Cardoso, representantes de caçambeiros e o secretário Dorgival Vilar. Disse que na próxima semana haverá um posicionamento oficial, com expectativa de solução para o problema do descarte de resíduos.
O vereador Anderson Pila registrou o recebimento, pela Câmara, de ofício do Tribunal de Contas da Paraíba solicitando a análise das contas do Executivo referentes ao exercício de 2023, no prazo de 60 dias. Ele afirmou que esse será um momento importante para debater as fragilidades da saúde em Campina Grande, ressaltando as falas da vereadora Jô e disse que segundo dados do Ministério da Saúde, o município já recebeu cerca de R$ 330 milhões em repasses federais este ano, incluindo R$ 6 milhões destinados à folha de servidores. Pila criticou a falta de transparência da gestão municipal e a ausência de informações por parte da Secretaria de Saúde.
O vereador Alexandre Pereira trouxe à tribuna uma análise do cenário político estadual, criticando a condução do governo João Azevêdo, que classificou como “herança do ex-governador Ricardo Coutinho”. Segundo ele, o atual governador “não tem liderança” e sofre com falta de organização política. Alexandre previu que o segundo turno da eleição para o governo da Paraíba terá como protagonistas Cícero Lucena e Efraim Filho. Ele também destacou seu apoio à candidatura de Marcelo Queiroga ao Senado. Concluindo a sua fala, o vereador parabenizou o Ministro Fux, diante do seu posicionamento em que afirmou a incompetência absoluta da Primeira Turma e do próprio STF para julgar a Ação Penal 2668, que tem como réus Jair Bolsonaro e outros 7 acusados de golpe de Estado e outros crimes.
ENTREGA DE VOTOS DE APLAUSOS
A Câmara Municipal realizou a entrega de Votos de Aplausos aos membros da Delegacia de Repressão a Entorpecentes de Campina Grande (Polícia Civil da Paraíba), através da vereadora Valéria Aragão, em reconhecimento ao trabalho de combate ao tráfico de drogas. A homenagem destacou apreensões de grande porte, que segundo a vereadora, quebram ciclos do crime não apenas em Campina Grande, mas em todo o estado.
O delegado Afrânio Doglia, ao agradecer à Casa Legislativa e à vereadora autora da homenagem, ressaltou o empenho da equipe que atua “diuturnamente por uma Campina Grande mais segura e com menos drogas”. Ele destacou que a delegacia, mesmo sendo de âmbito municipal, tem se posicionado entre as mais atuantes do estado, ficando atrás apenas da DRACO em volume de apreensões. Recordou ainda que a maior apreensão da história da Polícia Civil da Paraíba foi realizada por sua equipe, com mais de 15 mil comprimidos de drogas sintéticas. Afrânio agradeceu em nome de todos os agentes e enalteceu a dedicação da corporação.
Em seguida, o Grupo de Dança Mulheres Arretadas, vinculado à Secretaria de Educação, também recebeu Voto de Aplausos por iniciativa do vereador Wellington Cobra. O presidente da Casa, Saulo Germano, registrou os parabéns ao grupo, destacando o papel cultural e social desenvolvido pelas integrantes.
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS VETOS DO EXECUTIVO
Durante a sessão, foram apreciados e aprovados nove vetos do Poder Executivo, sendo 08 vetos totais e 01 veto parcial. O Veto Parcial nº 4/2025 foi ao Projeto de Lei nº 353/2025, de autoria do Sargento Wellington Cobra, que tratava da criação da Política Municipal de Capacitação em Atendimento Humanizado na Saúde Pública, da Ouvidoria e da Corregedoria da Saúde. Ainda do vereador Sargento Wellington Cobra, foi aprovado o Veto nº 11/2025, ao Projeto de Lei nº 349/2025, que instituía o programa “Meu Sorriso” para ampliar o atendimento odontológico na rede pública.
Também foram aprovados os vetos aos projetos de autoria da vereadora Jô Oliveira, que se referem aos Projetos de Lei nº 069/2025, que autorizava a criação do programa “Cata Bagulho”, Projeto de Lei nº 156/2025, que tratava do fornecimento gratuito de próteses mamárias às mulheres mastectomizadas e Projeto de Lei nº 030/2025, que estabelecia normas complementares às diretrizes curriculares nacionais para inclusão da educação das relações étnico-raciais e do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena na rede municipal.
Os Vetos ao Projeto de Lei nº 422/2025, que alterava a legislação sobre prazos para exames e procedimentos médicos no SUS municipal, de autoria de Tertuliano Maracajá e o Veto nº 13/2025, ao Projeto de Lei nº 009/2025, que autorizava a criação do Programa Municipal de Equidade de Gênero e Combate à Discriminação Salarial na Administração Pública, de autoria da vereadora Aninha Cardoso, foram mantidos.
Na mesma linha, foram aprovados o Veto nº 7/2025, ao Projeto de Lei nº 117/2025, que previa o Programa de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino, de autoria de Saulo Noronha, o Veto nº 10/2025, ao Projeto de Lei nº 150/2025, sobre a mudança da nomenclatura da Guarda Civil para Polícia Municipal, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal e o Veto nº 13/2025, ao Projeto de Lei nº 009/2025, que autorizava a criação do Programa Municipal de Equidade de Gênero e Combate à Discriminação Salarial na Administração Pública.
Os vetos foram rejeitados pela bancada de oposição, no entanto, para derrubada de vetos do Poder Executivo são necessários 12 votos contrários. Dessa forma, os vetos foram mantidos.
Para acompanhar a tramitação de cada veto, acesse nosso Canal Oficial no youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG
