O Ministério Público da Paraíba (MPPB) discutiu, em audiência terça-feira (17), os problemas causados pelos animais soltos nas rodovias federais e estaduais que cortam Campina Grande e os municípios polarizados por ela (Boa Vista, Massaranduba e Pocinhos), como acidentes de trânsito e até mortes. O encontro, conduzido pelo promotor de Justiça Hamilton de Souza Neves Filho, reuniu, na Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de Campina Grande, prefeitos e representantes das cidades da região afetadas pela situação, vereadores, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Florestal e Corpo de Bombeiros.
Os participantes da audiência defenderam a criação de regras mais duras para punir proprietários ou responsáveis pelos animais encontrados circulando pela malha rodoviária da região de Campina Grande. Uma das medidas sugeridas foi a aplicação de multas, seguida da perda do animal, em caso de reincidência.
De acordo com a PRF, a discussão é necessária, por causa do substancial aumento do número de animais circulando ao longo dos cerca de 500 quilômetros de rodovias federais sob a jurisdição da instituição. Conforme ainda o relato feito pelo agente Fabiano Lacerda, do Grupo de Investigação de Sinistros de Trânsito da PRF, ao menos três por cento dos acidentes verificados nas rodovias da região de Campina Grande são causados por animais na pista e envolvem, em muitos casos, motociclistas.
Resoluções
Ao final da reunião, ficou definido que as ações nas rodovias federais ficarão a cargo da PRF, enquanto o Centro Integrado de Comando e Controle de Campina Grande (CICC) cuidará das rodovias estaduais, inclusive enviando equipes das Polícias Militar e Ambiental para o recolhimento dos animais apreendidos. Os caminhões boiadeiros, laçadores e os currais serão disponibilizados pelas prefeituras.
Uma vez identificados os responsáveis pelos animais apreendidos, será lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), cujos dados deverão ser encaminhados à Promotoria do Meio Ambiente para viabilizar a criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e, com isso, confeccionar as multas por animal apreendido.
As prefeituras representadas na audiência se comprometeram, também, a fornecer ao MPPB a identificação dos proprietários de animais em seus respectivos municípios, para que a instituição possa convocá-los para confecção e assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de atenuar a incidência de animais soltos nas estradas que cortam a região de Campina Grande.
