A 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Campina Grande foi conduzida pelo vereador Presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha, com a presença de 22 vereadores. Na sessão, foram aprovados 103 requerimentos com pautas importantes para o município, entre elas, Sessões Especiais e Audiências Públicas.
PEQUENO EXPEDIENTE
O vereador Severino da Prestação abriu o pequeno expediente e falou inicialmente sobre as ações sociais realizadas, como a visita para acompanhar o início letivo da Escola Dr. Chateaubriand, no José Pinheiro e na Caixa Econômica Federal, em que na ocasião, esteve assinando o contrato para construção de 50 unidades habitacionais para o município de Gurjão. O vereador é oriundo do movimento comunitário e as casas serão construídas pela Federação Paraibana do Movimento Comunitário – FEPAMOC. Ele também informou que em Campina Grande serão construídas 208 unidades habitacionais. Sobre proposituras, citou que apresentou um projeto reconhecendo o grupo de Cultura Popular Quadrilha Sem Vergonha como Manifestação Cultural de Patrimônio Imaterial de Campina Grande. O vereador justificou que o grande objetivo é valorizar a tradição cultural da cidade, enfatizando a importância das quadrilhas juninas no cenário local, com destaque para a quadrilha homenageada, que tem levado a cidade o nome da cidade por todo o país.
Os vereadores Olimpio Oliveira e Fabiana Gomes, solicitaram pela ordem, justificando que iriam se ausentar da sessão para participar da posse do Conselho Municipal de Política de Drogas no município. Antes de se ausentar, o vereador Olimpio Oliveira relembrou que o projeto que trata da Lei Orçamentária Anual chegou à CASA no dia 13 de janeiro de 2024, com prazo até o dia 13 de fevereiro de 2025, para apreciar os vetos. Ele fez um apelo para que possam pautar a apreciação com agilidade.
Rostand PB fez um apelo às forças de segurança, pois a Igreja São José, localizada no Bairro José Pinheiro foi vítima de assalto pela terceira vez. Com relação às emendas impositivas, apoiou a derrubada do veto do Poder Executivo, sobretudo porque os vereadores recebem cobranças das entidades e dos projetos existentes na cidade, no que diz respeito a repasses financeiros e investimentos. Rostand destacou que a prefeitura recebe emendas do âmbito federal e ressaltou a importância do poder municipal também ter a possibilidade de colaborar com diversas entidades.
Em seguida, a vereadora Aninha Cardoso subiu a tribuna para fazer agradecimentos aos seus apoiadores e eleitores, assim como para registrar seu compromisso com o povo por meio do seu mandato. Nos primeiros dias de mandato, a vereadora destacou proposituras que buscam melhorar e modernizar os serviços públicos, assim como garantir mais equidade para valorização e respeito às mulheres.
Encerrando o pequeno expediente, Waléria Assunção falou sobre a ausência de repasses das subvenções para as entidades sociais e fez um destaque para a Associação Campinense de Pais Autistas. Ela informou que realizou uma visita na instituição e que, de acordo com a Presidente da unidade, desde o mês de dezembro a prefeitura não realiza o repasse do valor do convênio do SUS. A vereadora destacou que a falta dos recursos impacta diretamente na oferta das diversas especialidades médicas, uma vez que o atendimento ao público é totalmente gratuito.
Além disso, Waléria informou que existe um projeto protocolado pela presidente da instituição, já autorizado pelo Governo Federal, que dispõe de recursos para criar um centro especializado, possibilitando duplicar o atendimento já realizado no local. No entanto, para conseguir o credenciamento, alguns critérios são exigidos, entre eles, a implantação de uma faixa de pedestre elevatória e dois estacionamentos. A vereadora frisou que essa é uma medida simples que ainda não foi atendida pelo poder executivo e pediu que a demanda seja atendida, destacando o papel importante da instituição.
GRANDE EXPEDIENTE
Alexandre Pereira falou sobre a ação do Ministério Público Estadual no que diz respeito à defasagem dos policiais civis do estado da Paraíba. O vereador enfatizou a importância de discutir o tema e informou que a ação trata sobre a exigência do cumprimento do quantitativo necessário dos policiais, uma vez que atualmente apenas 2.289 policiais estão em ativa, quando a lei prevê um contingente de 7.925 profissionais. De acordo com o vereador, a ação proposta pelo controle do núcleo interno das atividades policiais é um desdobramento que revelou descaso do governo com a defasagem da policia civil. Ele também relembrou a realização do concurso público realizado no ano passado, mas que os profissionais ainda não foram convocados. Por fim, prestou solidariedade e apoio à Polícia Civil e disse que o governo precisa entender que a segurança pública é uma prioridade e deve ser tratada com seriedade e compromisso.
Jô Oliveira tratou inicialmente sobre o pedido da votação de dois requerimentos de sua autoria, o primeiro que trata do voto de aplausos para o Bloco dos Foliões do Ferro, que completa 15 anos de existência e o segundo para realização da Sessão Especial do dia 08 de Março – Dia da Mulher. O segundo tema abordado pela vereadora foram sobre os familiares que são atendidos pelo plano HAPVIDA, que relataram problemas para conseguir atendimento para crianças com TEA e que a principal clínica da cidade foi descredibilizada pelo plano de saúde, com redução do espaço e atendimento, sendo necessária a união da CASA para buscar solução para essa demanda. Em seguida, a vereadora falou sobre problemas financeiros da cidade, como o repasse para as subvenções sociais e o acesso aos pagamentos oriundos do Edital Biliu de Campina. Ela destacou a necessidade de um calendário dos pagamentos das subvenções, para que as entidades possam receber os valores em uma data correta e da urgência na nomeação de um Secretário de Cultura para a cidade, pois a ausência prejudica a realização dos pagamentos para as pessoas que acessaram o Edital. Concluindo, pediu também a votação do requerimento de sua autoria que solicita formalmente uma justificativa do atual Secretário de Saúde, Carlos Dunga JR, no que diz respeito ao atraso nos pagamentos dos servidores da saúde.
O vereador Anderson Almeida, solicitou um aparte na fala da vereadora, colaborando com o tema e destacando que a secretaria de saúde também falta com pagamentos para seus fornecedores. Márcio Guedes acrescentou sobre os desafios enfrentados pelo poder executivo, sobretudo no que diz respeito à composição das suas equipes e enfatizou que os vereadores podem unir forças para auxiliar a gestão, no entanto, sem a omissão de apontar onde se faz necessário um melhor planejamento.
O vereador Luciano Breno esclareceu que, juntamente com Saulo Germano, estarão no dia de amanhã dialogando com o Secretário de Saúde, o senhor Carlos Dunga Jr e que parte dos servidores da saúde já receberam seus pagamentos no dia de ontem (10) e que os remanescentes receberam neste dia.
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 103 requerimentos com proposituras e pautas importantes solicitadas pelos vereadores, entre elas, sessões solenes e audiências públicas que serão realizadas nos próximos dias. Os requerimentos também são destinados às secretarias envolvidas diretamente com a manutenção e infraestrutura do município. Em destaque, foi aprovado o requerimento de autoria do vereador Anderson Almeida, que solicita a realização externa da Sessão Solene de entrega de Medalha de Honra ao Mérito da ex-vereadora Maria Lopes Barbosa. A sessão será realizada na residência da homenageada, no próximo dia 13 de fevereiro de 2025, data em que ela comemora seus 88 anos de vida.
Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, exceto o requerimento de autoria da vereadora Jô Oliveira, subscrito pelo vereador Rafáfá, que requer a realização de Audiência Pública para debater políticas públicas para a comunidade LGBTQIAPN+. O requerimento foi aprovado por maioria, com abstenção de voto dos vereadores Alexandre Pereira, Luciano Breno e Saulo Noronha. O vereador Rafáfá disse que não compreende motivos para abstenção dos votos, sobretudo por ser uma causa importante para ser discutida por todos os vereadores, uma vez que são representantes de toda a população. Jô Oliveira agradeceu pela subscrição do requerimento, relembrando que da última vez o requerimento foi derrubado, pela falta de entendimento de se discutir política pública para toda a cidade. Em resposta a fala dos vereadores, Luciano Breno expressou todo o seu respeito, mas defendeu que a abstenção do voto é um instrumento regimental. ‘’Se abster não significa não é respeitar’’ – frisou. A sessão foi encerrada sem matérias na ordem do dia e justificativas pessoais.
A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do site oficial (camaracg.pb.gov.br) e pelo Canal no youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG
