O Ministério Público Federal (MPF) promoveu reunião, quarta-feira (31), entre famílias reassentadas da Vila Produtiva Rural Lafayette, localizada no eixo leste, meta3 L do Projeto de Integração do São Francisco (Pisf), empresas e órgãos públicos. O objetivo do encontro foi tratar de demandas relativas à gestão do sistema de irrigação de lotes da vila. Os lotes irrigados, que ficam em terrenos anexos da própria vila, são previstos no Pisf e cobrados pelo MPF desde 2017, para que todas as famílias reassentadas possam produzir, garantindo assim autonomia, renda e dignidade.
Na reunião, a procuradora da República Janaina Andrade destacou a necessidade de apoio à comunidade atingida pelos vários segmentos e setores públicos e privados. Os representantes dos órgãos presentes prestaram esclarecimentos e o debate entre a população e os órgãos foi mediado pelo vice-presidente da associação da vila, Agnaldo Freitas.
A representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reforçou, na ocasião, juntamente com a empresa executora Rocha Heca, que em 28 de março de 2024 será realizada a entrega da obra, dando início à fase de comissionamento, quando os beneficiários começam a ser treinados em irrigação por até cinco meses. O MIDR confirmou ainda que, após os treinamentos, em 11 de julho, haverá a entrega formal dos 61 lotes irrigados aos comunitários da vila. Já o representante da construtora informou aos presentes que eventuais inadequações ou reparos a serem feitos serão efetivados no período de comissionamento.
Representantes do MIDR e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH-PB) destacaram a importância de se buscar a união associativa da comunidade, para que haja efetividade do projeto de uma vila produtiva. Já o representante da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado se comprometeu em verificar a situação do abastecimento de água das comunidades da Extrema e do Espírito Santo.
No encontro, o MPF se comprometeu a oficiar à concessionária de energia Energisa para que informe se já há tramitação do procedimento de ligação da rede elétrica do sistema de abastecimento de água para irrigação na comunidade. O órgão também informou que vai expedir ofício à Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) para que informe se já foi solicitada autorização ao MIDR para captação de água e se há plano operativo para essa finalidade.
A procuradora Janaina Andrade classificou a reunião como positiva, já que houve participação efetiva das famílias que deixaram suas casas e ficaram sem água para que o projeto da transposição do Rio São Francisco fosse viabilizado, com esclarecimento de dúvidas e confirmação da informação da data de entrega dos lotes irrigados. A representante do MPF frisou que não se questiona a importância do Pisf, mas entende que “o dano à bacia doadora, no aspecto do meio ambiente natural e social, e o elevado dispêndio de recursos públicos exigem que o MPF atue de forma a buscar dos atores responsáveis adoção de ações para a efetividade do projeto, no presente recorte, a garantia de dignidade aos reassentados”. E complementou: “Uma vila produtiva sem água para produção não é mero erro semântico, é prolongar um processo traumático de remoção forçada de dezenas de famílias”.
Já o presidente da associação da vila, Luciano dos Santos, destacou que as 61 famílias da vila produtiva precisam produzir, verdadeiramente. Ele espera que os prazos estipulados sejam cumpridos, para que os reassentados não sofram mais prejuízos.
Participaram da reunião ainda representantes da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e Sebrae.
O que prevê o projeto – O Programa de Reassentamento das Populações é um dos 38 programas que integram o Projeto Básico Ambiental do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf), executado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Foi criado com o objetivo de reassentar as famílias afetadas pelo empreendimento em uma nova base produtiva que permita o desenvolvimento social e econômico em condição, no mínimo, similar à situação anterior das famílias.
A necessidade de deslocamento compulsório da população ribeirinha de Monteiro impôs a adoção de uma estratégia de reassentamento adequada às suas características socioeconômicas e culturais, além da garantia de condições e perspectivas melhores do que as que possuíam antes do deslocamento, no que se refere à habitação, organização social, condições ambientais e organização econômica. A Vila Lafayette foi concebida para dar uma resposta satisfatória à superação dos impactos socioeconômicos e culturais.
Procedimento Administrativo nº 1.24.004.000045/2022-71
Fonte:Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Paraíba
