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Termina nesta quinta consulta pública sobre regulação de apostas

Redação 01 by Redação 01
27 de março de 2025
in Economia
Termina nesta quinta consulta pública sobre regulação de apostas

Com informações da Agência Brasil

Após mais de dois meses de coleta de sugestões, termina quinta-feira (27) a consulta pública para a agenda regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda para 2025 e 2026. O órgão pretende publicar em 4 de abril a agenda sobre a regulação de aposta para o período.

As pessoas e empresas interessadas têm até hoje para propor sugestões por escrito por intermédio da plataforma Participa + Brasil. Em 21 de fevereiro, a SPA promoveu audiência pública para colher mais contribuições.

As consultas vão abranger não apenas os conteúdos das novas regulamentações, mas definir os temas a serem tratados e em qual ordem. A agenda regulatória original apresentada em fevereiro pode ser modificada com base nas sugestões.

A agenda foi apresentada após a regulação das bets, discutida no ano passado e implementada em 1º de janeiro, com a lista das empresas de apostas virtuais autorizadas a operar no país. Agora, a SPA pretende incluir na agenda regulatória temas como as promoções comerciais e a loteria instantânea (Lotex).

Em fevereiro, a SPA anunciou a intenção de criar um cadastro de pessoas proibidas de apostar. O banco de dados abrangerá pessoas excluídas pela legislação (como dirigentes esportivos, técnicos de futebol, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e membros de órgãos de regulação). Além dessas informações, o cadastro incluirá quem for proibido por decisão judicial.

Os detalhes do cadastro serão tema de uma nova consulta pública no segundo trimestre (abril a junho). A lista negativa está prevista para entrar em vigor na segunda metade do ano. No entanto, a criação da base de dados em nível nacional é um dos primeiros itens da agenda reguladora a ser publicada em abril.


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