A primeira reunião da Comissão Interinstitucional de Planejamento e Uniformização dos Quadros de Pessoal do Poder Executivo estadual foi realizada na manhã desta segunda-feira (17), na sede do TCE-PB. O grupo tem como missão articular e planejar ações voltadas à estruturação e regularização dos quadros de pessoal dos órgãos e entidades da Administração Estadual. A coordenação é do conselheiro Nominando Diniz Filho, designado pelo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira.
No encontro inicial, os integrantes definiram estratégias de trabalho para garantir o atendimento progressivo das medidas recomendadas pelo TCE-PB. O planejamento levará em conta as limitações orçamentárias e fiscais do Estado, bem como a realidade administrativa de cada órgão, sempre em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente no que diz respeito aos limites de gastos com pessoal.
O conselheiro Nominando Diniz destacou que o objetivo central do grupo é corrigir distorções e assegurar o cumprimento da Resolução Normativa RN-TC 04/2024. A norma fixa o limite máximo de 30% de servidores contratados temporariamente em relação ao número de efetivos e regulamenta as contratações por terceirização no âmbito da administração estadual.
Presente no início da reunião, o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, sugeriu que o plano de trabalho da comissão seja apresentado ainda este ano, reforçando a necessidade de celeridade na implementação das ações.
Participaram da reunião: o procurador-geral do Estado, Fábio Brito Ferreira; Eduardo Ferreira Albuquerque, diretor de Auditoria e Fiscalização do TCE-PB; os procuradores do Estado Felipe Tadeu Lima Silvino e Nicolas Schuindt de Andrade; além de Maria das Graças Aquino Teixeira da Rocha e José Carlo da Silva, diretora e gerente da Secretaria de Estado da Administração, respectivamente. Além de equipe de auditores de controle externo do TCE-PB.
Ascom/TCE-PB
