17 de junho de 2025
  • SOBRE
  • EXPEDIENTE
  • ANUNCIE
  • CONTATO
No Result
View All Result
A Reportagem
  • CIDADES
  • CAMPINA GRANDE
    Moda e Cultura: Desfile do projeto “Campina Feita à Mão” acontece nesta terça-feira no Parque do Povo

    Moda e Cultura: Desfile do projeto “Campina Feita à Mão” acontece nesta terça-feira no Parque do Povo

    Quadrilhas, grupos de dança e escolas animam programação da Secult nos próximos dias d’O Maior São João do Mundo

    Quadrilhas, grupos de dança e escolas animam programação da Secult nos próximos dias d’O Maior São João do Mundo

    O Maior São João do Mundo: Camarote PCD da Prefeitura de Campina Grande tem feito a diferença na vida de pessoas com deficiência

    O Maior São João do Mundo: Camarote PCD da Prefeitura de Campina Grande tem feito a diferença na vida de pessoas com deficiência

    Campina Grande mostra força da saúde pública no XXXVIII Congresso Conasems com cinco trabalhos na 20ª Mostra “Brasil, Aqui Tem SUS”

    Campina Grande mostra força da saúde pública no XXXVIII Congresso Conasems com cinco trabalhos na 20ª Mostra “Brasil, Aqui Tem SUS”

    Terceiro domingo d’O Maior São João do Mundo terá forró como protagonista

    Terceiro domingo d’O Maior São João do Mundo terá forró como protagonista

    Alok e Joelma animam mais um sábado d’O Maior São João do Mundo

    Alok e Joelma animam mais um sábado d’O Maior São João do Mundo

  • CARIRI
  • PARAÍBA
  • BRASIL
  • POLÍTICA
  • POLICIAL
  • JUSTIÇA
  • MAIS
    • ESPORTES
    • SÃO JOÃO
      Moda e Cultura: Desfile do projeto “Campina Feita à Mão” acontece nesta terça-feira no Parque do Povo

      Moda e Cultura: Desfile do projeto “Campina Feita à Mão” acontece nesta terça-feira no Parque do Povo

      Quadrilhas, grupos de dança e escolas animam programação da Secult nos próximos dias d’O Maior São João do Mundo

      Quadrilhas, grupos de dança e escolas animam programação da Secult nos próximos dias d’O Maior São João do Mundo

      Terceiro domingo d’O Maior São João do Mundo terá forró como protagonista

      Terceiro domingo d’O Maior São João do Mundo terá forró como protagonista

      Alok e Joelma animam mais um sábado d’O Maior São João do Mundo

      Alok e Joelma animam mais um sábado d’O Maior São João do Mundo

      Casamento Coletivo: Tradição, Emoção e Amor no Coração d’O Maior São João do Mundo

      Casamento Coletivo: Tradição, Emoção e Amor no Coração d’O Maior São João do Mundo

      Secretaria de Estado da Saúde inicia campanha de prevenção às ISTs no Parque do Povo

      Secretaria de Estado da Saúde inicia campanha de prevenção às ISTs no Parque do Povo

    • GERAL
No Result
View All Result
A Reportagem
No Result
View All Result

STF deve retomar julgamento sobre contrato de trabalho intermitente

Redação 01 by Redação 01
21 de agosto de 2024
in Justiça
STF deve retomar julgamento sobre contrato de trabalho intermitente

Com informações da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (21) o julgamento sobre a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. O processo está na pauta de julgamentos prevista para a sessão de hoje, que deve começar às 14h. 

O julgamento foi suspenso em 2020, quando foi formado placar de 2 votos a 1 pela validade das regras do trabalho intermitente.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, considerou o modelo de trabalho inconstitucional. Segundo Fachin, essa forma de contratação deixa o trabalhador em posição de fragilidade e vulnerabilidade social em razão de sua característica de imprevisibilidade.

Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram a favor da modalidade por entender que as regras são constitucionais e visam a diminuir a informalidade no mercado de trabalho. Faltam os votos de oito ministros.

Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados.

Ele recebe férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, é definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.

O empregado deve ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas.

A legalidade do contrato de trabalho intermitente foi questionada pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria.

Para as entidades, o modelo favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores.

Pautas trabalhistas

O Supremo também deve voltar a analisar na sessão de hoje a validade do decreto presidencial que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que proíbe demissões sem justa causa. 

A norma está suspensa no Brasil desde 1996, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso editou decreto para revogar a participação do Brasil. O ato presidencial foi editado meses após o Congresso Nacional ter aprovado a adesão do país à convenção.

A corte também deve iniciar as sustentações orais da ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende reconhecer a omissão do Congresso em regulamentar a regra constitucional que determina a proteção de trabalhadores urbanos e rurais em face da automação.


Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

A Reportagem

Confira as últimas de hoje e as primeiras de amanhã, além dos bastidores do Poder, da Política e muito mais...

  • SOBRE
  • EXPEDIENTE
  • ANUNCIE
  • CONTATO

© 2025 A REPORTAGEM - Todos os direitos reservados Holos Comunicação

No Result
View All Result
  • CIDADES
  • CAMPINA GRANDE
  • CARIRI
  • PARAÍBA
  • BRASIL
  • POLÍTICA
  • POLICIAL
  • JUSTIÇA
  • MAIS
    • ESPORTES
    • SÃO JOÃO
    • GERAL

© 2025 A REPORTAGEM - Todos os direitos reservados Holos Comunicação

  • Aumentar fonte
  • Diminuir fonte
  • Preto e branco
  • Inverter cores
  • Destacar links
  • Fonte regular
  • Redefinir
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support
Real Accessability