O Procon de Campina Grande completou 23 anos de atuação no ano de 2024. Com a missão de proteger e defender os direitos dos consumidores, bem como promover o equilíbrio e a harmonia nas relações consumeristas, o órgão da Prefeitura conseguiu ampliar sua atuação através de importantes parcerias com entidades públicas e privadas, registrar 3.457 reclamações, 2.070 audiências de conciliação, além de distribuir 18.925 publicações educativas durante mais de 7.300 de diligências realizadas pela Gerência de Fiscalização durante o ano.
O Relatório Anual 2024 do Procon Municipal foi divulgado nesta quinta-feira, 02. O documento reúne, principalmente, o resultado do trabalho desenvolvido pelas gerências de Atendimento e Fiscalização, da Consultoria Jurídica (Conjur) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc III), cujo trabalho executado pelo órgão em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) resultou na conquista do primeiro lugar em números de conciliações promovidas pelo Centro.
Além dessa parceria técnica, o Procon-CG celebrou importantes acordos, sobretudo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Agência Nacional de Saúde (ANS), a empresa Claro e a empresa campinense M.S. Solar, que garantiu ao Procon Municipal a substituição, de forma pioneira entre os prédios próprios da Prefeitura, do uso da energia elétrica pela energia solar na sede do órgão, gerando uma economia de mais de R$ 2 mil mensais para os cofres públicos.
Em âmbito nacional, o órgão de proteção e defesa do consumidor da Prefeitura de Campina Grande recebeu o troféu referente ao 15º Prêmio Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), que é a maior e mais importante celebração dedicada ao reconhecimento de programas de estágio no Brasil, em reconhecimento ao Programa de Estágio desenvolvido com estudantes universitários. Foi a única instituição da Paraíba a receber a comenda.
Além disso, outras atividades do Procon-CG, que garantiram a eficiência e a eficácia do trabalho desenvolvido em prol da sociedade a partir do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislações afins em 2024, também foram ressaltadas no relatório anual; que contou com o comprometimento de 99 profissionais que compõe o efetivo do órgão e que foram inclusive beneficiados com diversos cursos de atualização nacional e estadual, como o I Seminário de Atualização em Direito do Consumidor do Procon de Campina Grande, realizado em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As condições de trabalho também receberam melhorias com ampliação e reforma das salas de atendimento e renovação da frota de veículos.
Relatório – De acordo com o Relatório Anual 2024 do Procon-CG, a Gerência de Atendimento, no intervalo de tempo compreendido entre dia 1° de janeiro a 30 de dezembro, registrou 3.457 reclamações, resultado de uma média mensal estimada em 14 atendimentos diários de consumidores.
Já a Gerência de Fiscalização realizou mais de 7 mil de diligências (visitas) de rotina, as programadas a partir de solicitações feitas por consumidores pelos canais oficiais de comunicação, chamadas telefônicas e redes sociais; e as presenciais que aconteceram durante eventos promocionais, a exemplo da Black Friday e comemorativos, como o Maior São João do Mundo e o Natal Iluminado. Desse total, 215 resultaram na abertura de processos administrativos e 61 acordos entre consumidores e fornecedores.
Durante as mais de 7 mil visitas realizadas pelo Procon Municipal, 18.925 publicações com informações sobre o consumo consciente foram distribuídas na cidade: 8.7250 exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC), 8.000 unidades do Manual 60+, que é uma publicação voltada à orientação dos consumidores na terceira idade; e 2.200 folders informativos sobre as boas práticas consumeristas, especialmente, em instituições bancárias e nas operadoras de planos privados de saúde.
Reclamações – Segundo Relatório Anual 2024 do Procon Municipal as maiores reclamações dos consumidores em Campina Grande foram relacionadas, sobretudo, às cobranças indevidas, má prestação de serviços e de qualidade de produtos. Foram 3.457 casos de insatisfação de consumidores, dos quais 2.070 resultaram em audiências de conciliação realizadas pelo Cejusc III, dessas 442 culminaram em acordos em favor dos consumidores; e 1.074 em decisões administrativas da Conjur, o que representa uma média de 89 decisões por mês.
No relatório anual do Procon-CG, entregue hoje, o coordenador do órgão, Waldeny Santana, destaca que o órgão é relativamente novo, em relação a administração pública – 23 anos no dia 12 de junho, mas que tem alcançado resultados positivos na missão de proteger e defender os direitos dos consumidores no município.
“É um trabalho permanente, que tem sido alinhado aos anseios e necessidades da população campinense que tem reconhecido o esforço do órgão e contribuído para o sucesso das ações, denunciando pelos telefones Disque Procon: 151, (83) 98185 8168 (whatsApp), (83) 98186 3609 (ligações), pelo aplicativo Campina com Você; ou, pessoalmente, na sede do órgão, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, na rua Prefeito Ernani Lauritzen, no Centro, fortalecendo as boas relações de consumo no município”, finalizou Waldeny Santana.
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