Com o objetivo de combater o endividamento e promover a saúde financeira da população, o Procon de Campina Grande confirmou para o próximo mês de maio a realização do 2º Mutirão de Negociação de Dívidas. A iniciativa é uma oportunidade para que os cidadãos possam regularizar pendências financeiras e “limpar o nome” sob condições facilitadas de mediação.
A ação faz parte de um intenso cronograma de combate ao superendividamento, que contará, além do mutirão, com uma Sala de Apoio ao Superendividado. Haverá também um núcleo multidisciplinar, que funcionará na sede do órgão e atuará como um canal de mediação direta entre consumidores e credores, oferecendo suporte especializado para quem busca reestruturar seus débitos.
Complementando essa assistência serão promovidas campanhas contínuas de educação financeira, focadas em fornecer orientações preventivas para evitar o descontrole das contas e garantir que o cidadão mantenha sua estabilidade econômica a longo prazo.
As ações do Procon-CG estão fundamentadas na Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021). Esta legislação garante ao consumidor o direito de repactuar suas dívidas, de forma que o pagamento não comprometa o chamado “mínimo existencial”, que é a quantia necessária para as despesas básicas, como alimentação e moradia.
“Nossa missão é passar a ser a ponte que facilita o acordo do cidadão com o credor. A Sala de Apoio ao Superendividado será um espaço de acolhimento e solução para quem sente que as dívidas fugiram do controle”, destacou o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana.
O Procon-CG orienta que os consumidores fiquem atentos aos canais oficiais e redes sociais do órgão, onde serão divulgados, em breve, o calendário detalhado com datas, os horários, os locais de atendimento e a lista de documentos necessários (como RG, CPF, comprovantes de residência e das dívidas) para a realização do atendimento.
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