A Prefeitura Municipal de Monteiro, por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), tornou público o Edital 01/2026. O certame convoca instituições para a apresentação de projetos voltados à execução de ações estratégicas nas áreas de esporte, lazer, cultura e assistência social, reafirmando o compromisso da gestão com o desenvolvimento integral dos jovens monteirenses.
Fomento à Cidadania e Direitos
O objetivo central é selecionar propostas que promovam a garantia de direitos conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além do foco educacional, esta edição destaca a importância de atividades ocupacionais e formativas, como o esporte e a cultura, como ferramentas de inclusão e proteção social.
As ações deverão ser protocoladas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Monteiro-PB, órgão responsável pela deliberação e fiscalização dos recursos.
Principais Diretrizes do Edital
Público-alvo: Instituições públicas e privadas com inscrição ativa no CMDCA de Monteiro.
Eixos de Atuação: Projetos que enfrentem a violação de direitos, facilitem o acesso a serviços públicos e fortaleçam o vínculo familiar.
Teto Orçamentário: O valor máximo por proposta é de R$ 60.000,00, com apoio viabilizado através da entrega de produtos para a execução das atividades.
Prazos e Protocolo
As entidades interessadas devem ficar atentas ao cronograma oficial:
Inscrições: O período para protocolar as propostas já está aberto e segue até as 13:00h do dia 10 de fevereiro de 2026 (Horário de Brasília).
Avaliação: O processo seletivo ocorrerá entre os dias 20 e 27 de fevereiro, dividido em etapas técnica e institucional.
Publicidade: O resultado final, contendo as propostas aprovadas, será divulgado oficialmente no Diário Oficial do Município.
Serviço: O protocolo das propostas e a consulta ao documento na íntegra devem ser realizados diretamente na sede do CMDCA, respeitando os requisitos de documentação previstos no edital.
