A Prefeitura Municipal de Monteiro deu início nesta semana ao Censo dos Imóveis Públicos Municipais utilizados por particulares para fins comerciais. A ação foi instituída por meio de decreto da prefeita Ana Paula e tem como principal objetivo identificar, regularizar e garantir o uso adequado dos bens públicos pertencentes ao município.
O levantamento será conduzido pela Secretaria Municipal de Administração, com apoio técnico de outras pastas como Infraestrutura, Finanças, Planejamento, Meio Ambiente e a Procuradoria-Geral do Município.
Segundo a prefeita Ana Paula, “o censo é uma medida de responsabilidade com o patrimônio público e de justiça com a população. Precisamos saber exatamente onde estão os imóveis municipais, quem está utilizando, com que finalidade, e se existe base legal para isso. A cidade é de todos, e o uso dos seus espaços também deve respeitar o interesse coletivo”.
A iniciativa busca conhecer detalhadamente a ocupação dos imóveis públicos que atualmente vêm sendo utilizados por pessoas físicas ou jurídicas, especialmente para atividades comerciais, produtivas ou econômicas. A intenção da gestão é verificar se há contrato ou autorização legal para tais ocupações, e, caso não haja, promover a regularização, quando possível, ou a adoção de medidas administrativas para resguardar o interesse público.
O censo já está em andamento e seguirá um cronograma estabelecido em decreto: um relatório parcial será divulgado em até 60 dias e o relatório final deverá ser concluído em até 90 dias, prorrogável por mais 30 dias, se necessário. O trabalho inclui visitas técnicas, vistorias em campo, análise documental e notificações aos ocupantes dos imóveis.
A população poderá contribuir com o censo informando à Prefeitura casos de imóveis públicos que estejam sendo utilizados de forma indevida ou sem identificação clara. “É um esforço coletivo pela organização da cidade, pela transparência na gestão dos bens públicos e pelo cumprimento da lei”, reforçou a gestora.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a boa gestão do patrimônio municipal e convida todos os ocupantes a colaborarem com o levantamento, apresentando os documentos e informações solicitadas dentro dos prazos definidos.
Para sanar as principais dúvidas da população, o assessor jurídico Lucas Martins participará do Programa do comunicador Edvaldo na próxima terça-feira, 29, a partir das 11 horas. Mais informações podem ainda ser obtidas diretamente na Secretaria de Administração ou por meio dos canais institucionais da Prefeitura.
Fonte:Ascom/PMM
