15 de julho de 2025
  • SOBRE
  • EXPEDIENTE
  • ANUNCIE
  • CONTATO
No Result
View All Result
A Reportagem
  • CIDADES
  • CAMPINA GRANDE
    Em Brasília, Bruno participa de reunião da comissão da Câmara que discute a PEC dos Municípios

    Em Brasília, Bruno participa de reunião da comissão da Câmara que discute a PEC dos Municípios

    Prefeitura de Campina Grande apresenta balanço positivo das ações de saúde n’O Maior São João do Mundo 2025

    Prefeitura de Campina Grande apresenta balanço positivo das ações de saúde n’O Maior São João do Mundo 2025

    Férias em casa? Descubra como aproveitar com lazer e afeto nos empreendimentos da AP Expresso

    Férias em casa? Descubra como aproveitar com lazer e afeto nos empreendimentos da AP Expresso

    Sine Municipal de Campina Grande disponibiliza 613 oportunidades de emprego através de empresas parceiras

    Sine Municipal de Campina Grande disponibiliza 613 oportunidades de emprego através de empresas parceiras

    Prefeitura de Campina Grande e Ministério dos Transportes detalham como será a operação do VLT na cidade

    Prefeitura de Campina Grande e Ministério dos Transportes detalham como será a operação do VLT na cidade

    Arte-educação, “São João o Ano Todo” e mais de R$ 1,8 milhão das leis de incentivo investidos são destaques no balanço do semestre da Cultura em Campina Grande

    Arte-educação, “São João o Ano Todo” e mais de R$ 1,8 milhão das leis de incentivo investidos são destaques no balanço do semestre da Cultura em Campina Grande

  • CARIRI
  • PARAÍBA
  • BRASIL
  • POLÍTICA
  • POLICIAL
  • MAIS
    • ESPORTES
    • SÃO JOÃO
      Prefeitura de Campina Grande apresenta balanço positivo das ações de saúde n’O Maior São João do Mundo 2025

      Prefeitura de Campina Grande apresenta balanço positivo das ações de saúde n’O Maior São João do Mundo 2025

      O Maior São João do Mundo: rede hoteleira tem ocupação de 89% durante dias do evento

      O Maior São João do Mundo: rede hoteleira tem ocupação de 89% durante dias do evento

      Primeira etapa da desmontagem da cenografia d’O Maior São João do Mundo segue até quarta-feira

      Primeira etapa da desmontagem da cenografia d’O Maior São João do Mundo segue até quarta-feira

      O Maior São João do Mundo: Mais de 3 mil pessoas PCD’s frequentaram o Camarote da Acessibilidade no Parque do Povo

      O Maior São João do Mundo: Mais de 3 mil pessoas PCD’s frequentaram o Camarote da Acessibilidade no Parque do Povo

      Saúde da Paraíba registra quase 3 mil atendimentos no Posto Médico do Parque do Povo

      Saúde da Paraíba registra quase 3 mil atendimentos no Posto Médico do Parque do Povo

      Na última noite, shows consagraram o sucesso de uma edição histórica d’O Maior São João do Mundo

      Na última noite, shows consagraram o sucesso de uma edição histórica d’O Maior São João do Mundo

    • JUSTIÇA
    • GERAL
  • RÁDIO SUMÉ ONLINE
No Result
View All Result
A Reportagem
No Result
View All Result

Por decisão de Dino, CGU deverá fazer auditoria nas emendas PIX

Redação 01 by Redação 01
1 de agosto de 2024
in Justiça
Por decisão de Dino, CGU deverá fazer auditoria nas emendas PIX

Com informações da Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (1°) determinar que as emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União devem seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. As emendas são conhecidas como “emendas Pix”.

Pela decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias. Além disso, o Poder Executivo só poderá liberar os pagamentos das emendas após os parlamentares inserirem no Portal Transferegov, site do governo federal, as informações sobre as transferências, como dados envolvendo plano de trabalho, estimativa de recursos e prazo para a execução dos valores.

No caso de “emendas PIX” que tratam de verbas para a saúde, os valores só poderão ser executados após parecer favorável das instâncias competentes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Para a entidade, esse tipo de emenda individual permite o repasse de recursos sem a vinculação de projetos específicos, caindo direto no caixa do recebedor e impedindo a fiscalização dos órgãos de controle.

Ao analisar o caso, Flávio Dino entendeu que os argumentos demonstrados pela entidade mostram insuficiência de mecanismos de transparência do atual modelo de repasses das emendas. 

“Nesse sentido, deve-se compreender que a transparência requer a ampla divulgação das contas públicas, a fim de assegurar o controle institucional e social do orçamento público”, afirmou Dino. 

Orçamento secreto

Mais cedo, Flávio Dino também determinou que a adoção de regras para indicação de recursos públicos por meio das emendas parlamentares RP9, conhecidas como “Orçamento Secreto”. As medidas foram determinadas após audiência de conciliação realizada hoje com representantes do Congresso.

Pela decisão do ministro, as emendas só poderão ser pagas pelo Poder Executivo mediante total transparência sobre sua rastreabilidade. Dino também entendeu que as organizações não-governamentais (ONGs) deverão seguir as mesmas regras quando atuarem como executoras das emendas.

O entendimento do ministro também determina que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria de todos os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do “orçamento secreto”. 

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte. No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação, apontou que a decisão continua em descumprimento. 


Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

A Reportagem

Confira as últimas de hoje e as primeiras de amanhã, além dos bastidores do Poder, da Política e muito mais...

  • SOBRE
  • EXPEDIENTE
  • ANUNCIE
  • CONTATO

© 2025 A REPORTAGEM - Todos os direitos reservados Holos Comunicação

No Result
View All Result
  • CIDADES
  • CAMPINA GRANDE
  • CARIRI
  • PARAÍBA
  • BRASIL
  • POLÍTICA
  • POLICIAL
  • MAIS
    • ESPORTES
    • SÃO JOÃO
    • JUSTIÇA
    • GERAL
  • RÁDIO SUMÉ ONLINE

© 2025 A REPORTAGEM - Todos os direitos reservados Holos Comunicação

  • Aumentar fonte
  • Diminuir fonte
  • Preto e branco
  • Inverter cores
  • Destacar links
  • Fonte regular
  • Redefinir
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support
Real Accessability