Palestra sobre direitos humanos de comunidades tradicionais destaca desafios na demarcação de territórios na PB

Comunidade ribeirinha do Porto do Capim, em João Pessoa. Foto: Nicolly Holanda

A luta das comunidades tradicionais pela permanência em seus territórios foi o tema central da palestra “A Tutela dos Direitos Humanos das Comunidades Tradicionais”, ministrada pelo procurador da República José Godoy, no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em Santa Rita. O membro do Ministério Público Federal (MPF) abordou a crescente pressão territorial, os desafios na demarcação de terras e os conflitos com órgãos ambientais como obstáculos críticos à sobrevivência dessas populações. O evento, promovido pelo Centro Acadêmico Manoel Mattos, ocorreu nessa quarta-feira (5).

Um ponto de destaque da palestra foi a pressão territorial e a disputa por terras. O procurador destacou que as comunidades tradicionais enfrentam uma intensa disputa territorial impulsionada pelo agronegócio, mineração, especulação imobiliária e grandes empreendimentos energéticos. Segundo ele, a expansão do setor eólico e solar tem levado à remoção forçada de comunidades inteiras, especialmente no semiárido nordestino. “O que antes era considerado terra sem valor hoje é altamente cobiçado e as comunidades que sempre habitaram esses espaços são alijadas do processo decisório”, alertou.

O procurador também demonstrou como a expulsão das comunidades tradicionais de suas terras resulta em desemprego, perda da cultura e dificuldades de acesso a outros direitos, como saúde e educação. “Para o agronegócio, a terra é um ativo econômico, passível de compra e venda, enquanto para as comunidades tradicionais, o território é o local onde constroem sua existência, onde estabelecem suas relações sociais, lugares sagrados e modos de vida”, afirmou. (Imagem: agricultor da Comunidade Tradicional de Aritingui, em Rio Tinto-PB)

Além disso, ele ressaltou que pescadores artesanais, ribeirinhos e quilombolas vêm sofrendo com o avanço imobiliário nas regiões litorâneas, sendo constantemente pressionados a abandonar suas terras para dar lugar a empreendimentos turísticos e de alto padrão. “O litoral brasileiro está sendo loteado para poucos, enquanto aqueles que sempre viveram da pesca são empurrados para a marginalidade”, alertou o palestrante.

Importância da autoidentificação – Godoy também destacou a necessidade de autoidentificação das comunidades como estratégia de resistência. Segundo ele, essa identificação é fundamental para a luta por território, especialmente diante das dificuldades na demarcação de terras, decorrentes da ausência de um procedimento administrativo claro para a demarcação dos territórios ocupados por comunidades tradicionais. (Imagem: criança da comunidade quilombola Caiana dos Crioulos, em Alagoa Grande-PB)

“Embora o Brasil tenha assinado tratados internacionais e promulgado decretos reconhecendo o direito dessas comunidades à terra, até hoje não foi criado um procedimento para garantir a regularização fundiária”, explicou o procurador. Essa omissão, segundo ele, gera insegurança jurídica e facilita a grilagem de terras, resultando em despejos forçados e perda de modos de vida tradicionais.

Ele comparou a situação com a de terras indígenas e quilombolas, que já possuem um rito definido – via Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), respectivamente –, enquanto as comunidades tradicionais carecem de um órgão responsável e de um marco regulatório que garanta seus direitos territoriais.

Conflitos com órgãos ambientais – Outro tema abordado foi o conflito entre comunidades tradicionais e órgãos ambientais. Godoy argumentou que, muitas vezes, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tratam essas populações como invasoras de áreas de proteção, ignorando que elas já habitavam esses territórios antes da criação das unidades de conservação, impedindo-as de exercerem suas atividades tradicionais. “O modelo de preservação ambiental precisa ser repensado para incluir essas comunidades como aliadas e não como inimigas da proteção ambiental”, defendeu. (Imagem: Comunidade ribeirinha da barra do rio Mamanguape, em Rio Tinto-PB)

Segundo o procurador, foram as comunidades tradicionais que, historicamente, garantiram a conservação dessas áreas. O palestrante defendeu que o Estado deve buscar um modelo de preservação que respeite a permanência dessas populações, garantindo o equilíbrio entre proteção ambiental e direitos territoriais.

O coordenador de projetos de pesquisa e extensão do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, campus Santa Rita, Erick Ferreira, disse que a palestra foi essencial para provocar uma reflexão crítica nos estudantes sobre a realidade dos direitos humanos e da justiça no Brasil. “Nosso objetivo, ao promover esse painel, foi justamente trazer um debate que vá além da visão normativa do Direito, inserindo os alunos desde o início da faculdade em discussões sobre democracia, desigualdade e os desafios enfrentados por comunidades tradicionais. A expectativa é que essa experiência contribua para a formação de profissionais que compreendam que o Direito não se limita a códigos e tribunais, mas está diretamente ligado às lutas sociais e à defesa da dignidade humana”, declarou. (Imagem: quilombolas do Sertão paraibano)