O Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cuité, vai promover um dia especial de atendimento e orientação jurídica para a população dos municípios de Cuité, Damião, Sossego, Barra de Santa Rosa e Nova Floresta. Será nesta quinta-feira, 27 de novembro, das 8h às 13h, na sede da Promotoria de Justiça de Cuité.
Direito de Família é o foco
Este dia será dedicado exclusivamente às questões que envolvem o Direito de Família, com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça e resolver conflitos de forma célere e humanizada.
A equipe do Ministério Público estará à disposição para atender, orientar e, se necessário, iniciar ou dar andamento a ações relacionadas a:
Alimentos (pensão alimentícia): orientação e atuação judicial para garantir o direito à subsistência, seja para filhos, ex-cônjuges ou outros dependentes.
Guarda: regulamentação e definição da responsabilidade legal sobre os filhos menores de idade (guarda unilateral ou compartilhada).
Regulamentação de visitas: estabelecimento claro dos dias e horários de convivência entre pais e filhos, visando o melhor interesse da criança e do adolescente.
Investigação de paternidade: ações que visam reconhecer a paternidade e garantir todos os direitos decorrentes.
Abandono afetivo.
Documentos necessários
Para um atendimento mais eficiente, os interessados devem comparecer munidos de todos os documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência) e os documentos pertinentes ao caso (certidão de nascimento dos filhos, comprovantes de renda, etc.).
Mutirão de atendimento
🗓️ Data e Horário
27 de Novembro
8h às 13h
📍 Local
Sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Cuité/PB
