O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está promovendo a campanha educativa multimídia “Nota Fiscal: seu direito, nosso futuro!” para conscientizar a população sobre a importância de solicitar a nota fiscal em todas as transações de compra de produtos e contratação de serviços. A iniciativa da promotora de Justiça de João Pessoa, Renata Luz, tem como objetivos consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação com instituições, sobretudo as que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-PB), através da conscientização da população sobre a importância de se exigir a nota fiscal para combater a sonegação de impostos e garantir a efetiva aplicação dos recursos públicos em políticas sociais.
Estima-se que R$ 500 bilhões sejam sonegados anualmente no País, recursos que deveriam ser aplicados em áreas cruciais como educação, saúde, cidadania e segurança pública. Conforme explicou a promotora de Justiça Renata Luz, o problema agrava a carga tributária brasileira (que figura entre as mais elevadas do mundo, ocupando o 28° lugar, em 2022, e o nono entre as maiores economias em 2023, segundo a ODCE) e o fato de cidadão ter que trabalhar 149 dias por ano apenas para pagar tributos.
“A sonegação fiscal onera a parcela da sociedade que cumpre suas obrigações. A população não tem o claro conhecimento de que sonegar tributos não é uma solução, mas uma das principais causas das deficiências dos serviços públicos. A exigência da nota fiscal pelo cidadão consumidor é um ato fundamental de cidadania, garantindo o recolhimento do tributo, combatendo a concorrência desleal e assegurando que os recursos cheguem aos cofres públicos para serem revertidos em benefícios para todos. A sonegação fiscal não é apenas uma irregularidade, mas um crime previsto na Lei 8.137/90”, argumentou Luz.
A campanha
A campanha educativa é formada por peças que foram pensadas e confeccionadas pela Assessoria de Imprensa do MPPB e que serão divulgadas nas redes sociais da instituição. Segundo a promotora de Justiça, a ideia é que a iniciativa colabore com o fortalecimento do combate à sonegação, com o aumento da arrecadação de tributos e que estimule uma cultura de responsabilidade fiscal.
A campanha tem como parceiros a Procuradoria-Geral de Justiça, a coordenação da Promotoria de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária; a Diretoria Administrativa e a Assessoria de Imprensa do MPPB; as secretarias da Fazenda do Estado (Sefaz) e da Segurança Pública e Defesa Social (Sesds) e a Procurdoria-Geral do Estado.
