Restaurar relações humanas foi apontado como uma das urgências contemporâneas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, na abertura do I Congresso Internacional de Justiça Restaurativa, realizada na noite desta quarta-feira (25), em João Pessoa. Com a palestra “A Justiça Restaurativa e a Transformação das Instituições”, o magistrado deu início à programação do evento, que segue até sexta-feira (27), no auditório do Sesc/Fecomércio, reunindo especialistas nacionais e internacionais.
O congresso é uma realização conjunta do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e do Tribunal de Justiça da Paraíba, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa da Paraíba (Nejure).
A Justiça Restaurativa consiste em um processo colaborativo que prioriza a escuta qualificada de vítimas e ofensores, buscando a reparação dos danos e a recomposição das relações entre vítima, agressor e comunidade.
Ao abordar o tema, o ministro apontou a alta litigiosidade no Brasil e a importância de buscar soluções alternativas e eficientes para os litígios.
“A Justiça Restaurativa, baseada na escuta ativa e na corresponsabilidade, busca solucionar conflitos especialmente no âmbito penal, através da recomposição das relações entre vítima, agressor e comunidade. Mas ela não se limita ao Direito Penal, estendendo-se a diversas áreas da sociedade, como Comunicação, Economia, Sociologia e políticas públicas diversas”, acrescentou.
Presente ao evento, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre Teixeira de Freitas, destacou a importância da Justiça Restaurativa como instrumento de transformação social e fortalecimento institucional.
“Num país de tantas desigualdades, a Justiça Restaurativa é artigo de primeira necessidade. Não há justiça efetiva se ela não restaurar efetivamente as lesões. E não existe reparação possível se ela não estiver associada ao que é justo”, afirmou, ao defender a ampliação da política em todo o país.
Mensagem do presidente do TRE-PB
Na solenidade, o presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, afirmou que a realização do congresso na Paraíba é uma grande conquista para o estado. O magistrado destacou a importância de difundir esse modelo alternativo de resolução de conflitos, que ainda é pouco conhecido, mas possui grande potencial.
“O modelo atual de resolução de conflitos mostra-se ultrapassado e ainda permite altos índices de reincidência. A Justiça Restaurativa tem capacidade de atuar em todos os ambientes em que há relações humanas”, afirmou.
Representando o TJPB, o vice-presidente da instituição, desembargador João Batista Barbosa, afirmou que a Justiça, atualmente, não se preocupa apenas com o julgamento do processo.
“A Justiça se preocupa com a sociedade, buscando soluções para conflitos não apenas por meio do julgamento do processo, mas promovendo a reconciliação. Entendo que o TJPB, o TRE-PB e outros tribunais que adotam a Justiça Restaurativa estão no caminho certo”, declarou.
Também participaram da abertura desembargadores(as) do TJPB e do TRE-PB, juízes(as), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), da Defensoria Pública e outras autoridades.
Avanços na Paraíba
Coordenador do Nejure no estado, o presidente do TRE-PB informou que a Paraíba vem, há seis anos, estruturando ações para consolidar a Justiça Restaurativa, em alinhamento com a política nacional estabelecida pelo CNJ.
No âmbito do TJPB, a metodologia foi implementada de forma planejada, com a criação de três projetos-piloto. Entre as iniciativas, destacam-se os Centros de Justiça Restaurativa (Cejure) instalados nos municípios de Campina Grande e Remígio.
Há dois anos, com a posse de Oswaldo Trigueiro na Presidência do TRE-PB, a prática também passou a integrar a Justiça Eleitoral. Os Círculos de Construção de Paz foram incorporados às correições e inspeções do Tribunal, alcançando as 69 zonas eleitorais da Paraíba.
Programação
Na quinta-feira (26), após o credenciamento (às 8h30), ocorrerá a palestra magna ‘La Justicia restaurativa: Una nueva manera de entender la Justicia (Justiça Restaurativa: Uma nova forma de entender a Justiça), proferida pelo professor Raul Calvo Soler.
Na sequência, a professora Mayara Carvalho abordará a palestra ‘Justiça Restaurativa estrutural’.
Às 11h, o Painel 2 discutirá o tema Pena Justa, com exposições das juízas Solange Reimberg e Aparecida Gadelha, auxiliares da Presidência do CNJ e do TJPB, respectivamente.
No período da tarde, às 14h, o Painel ‘Justiça Restaurativa, Raça, Gênero e Interseccionalidades’ promoverá reflexões sobre letramento racial e de gênero, associados às práticas restaurativas inclusivas nas instituições.
Às 15h, o Painel 4 discutirá Formação e Educação, seguido do Painel 5, com tema ‘Mapeamento da JU, TPU e Indicadores’. Revisões Normativas serão debatidas no Painel 6.
Na sexta-feira (27), às 9h, o presidente do TRE-PB e coordenador do Nejure, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho apresentará a palestra ‘Projetos e ações do TJPB e TRE’.
Às 10h, o conselheiro do CNJ Alexandre Teixeira vai expor sobre ‘Cultura Restaurativa e Transformação Institucional’. A sessão de encerramento ocorrerá em seguida.
Fonte:Gecom/TJPB
