Idosos que ainda não possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) não podem ter o acesso negado aos medicamentos do programa Farmácia Popular na Paraíba. A orientação foi reforçada nesta sexta-feira (23) durante reunião realizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), com o Ministério Público da Paraíba, órgãos de defesa do consumidor, autoridades sanitárias e representantes de redes farmacêuticas.
A reunião contou com a participação de representantes do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba (CRF/PB), Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon/PB), Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sindifarma), advogados e farmacêuticos de redes de farmácia e teve como objetivo corrigir possíveis falhas de informação que vinham impedindo o atendimento de idosos em farmácias, sob a exigência indevida da nova identidade.
O MPF esclareceu que não é obrigatória a troca do documento de identidade para ter acesso aos medicamentos gratuitos. Os modelos antigos de RG continuam válidos em todo o território nacional até 2032.
Também é aceita a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mesmo vencida. Embora não sirva para dirigir quando está fora do prazo, a CNH vencida segue válida como documento oficial de identificação civil. Para o atendimento na farmácia, o documento precisa ser oficial, legível e ter assinatura compatível com a do cupom fiscal.
Desinformação gerou prejuízos à população – As denúncias sobre a suposta exigência indevida chegaram ao MPF e ao Procon/PB e evidenciaram impactos sociais e econômicos relevantes no estado. Houve idoso que cogitou arcar com gastos, como o pagamento de aproximadamente R$ 40 por uma nova identidade nos serviços terceirizados de emissão de documento, por medo de perder o acesso a medicamentos essenciais que podem custar cerca de R$ 200.
A situação também gerou constrangimento, insegurança e relatos de atendimento inadequado a um público já vulnerável. Além disso, a desinformação provocou sobrecarga nos serviços públicos, com a procura por novos RGs, sem exigência legal para isso.
Fiscalização e correções imediatas – Para prevenir novas irregularidades, os órgãos definiram um conjunto de ações integradas. A PRDC solicitou visitas por amostragem em farmácias de João Pessoa, Campina Grande e Sousa. O Procon/PB vai apurar denúncias de cobranças indevidas por medicamentos que devem ser totalmente gratuitos.
Nos próximos meses, MPF, Procon e Agevisa realizarão visitas técnicas para verificar o cumprimento das orientações. Além disso, as redes farmacêuticas participantes da reunião se comprometeram a reforçar treinamentos obrigatórios e específicos para suas equipes na Paraíba, com início já na próxima semana.
Informação clara ao cidadão – Foi orientado que as farmácias afixem avisos, informando de forma clara que a nova identidade não é exigida. A informação também pode ser divulgada por meio de redes sociais e mensagens aos clientes.
Onde denunciar – O cidadão que se sentir lesado pode procurar, dentre outros órgãos, o Procon/PB, pelo telefone 151, e-mail procon@procon.pb.gov.br (av. Almirante Barroso, 693, Centro, João Pessoa). O MPF também recebe denúncias e representações sobre irregularidades no programa Farmácia Popular. As denúncias podem ser feitas por meio do portal MPF Serviços.
Fonte:Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Paraíba
