Com informações da Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a recuperação de trechos “incontroversos” da Medida Provisória 1.303/2025, que propunha alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele reuniu-se na manhã desta quarta-feira (15) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em busca de uma saída para o rombo no Orçamento de 2026, provocado pela rejeição da MP pelo Congresso.
A perda de validade da MP, retirada da pauta da Câmara dos Deputados após pressão de partidos do centrão, abriu um buraco estimado em R$ 31,56 bilhões no Orçamento de 2026. Desse total, R$ 20,87 bilhões são em receitas e R$ 10,69 bilhões em economia de gastos.
A rejeição do texto forçou o governo a adiar a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.
Durante a reunião, Haddad apresentou cenários e defendeu a estratégia de “recuperar” os trechos menos polêmicos da MP, que, segundo ele, representam mais de 70% da proposta original e contavam com consenso entre governo e Congresso.
“Uma grande parte da MP 1.303 era incontroversa e tinha o acordo de todo mundo. Toda a parte de controle de cadastro e disciplinamento de compensação estava pacificada”, disse o ministro após o encontro.
Consensos
Entre as propostas “consensuais” citadas por Haddad, estão a limitação de compensações tributárias indevidas, com potencial de arrecadação de R$ 10 bilhões, e o controle do cadastro do seguro-defeso, que geraria economia de R$ 1,7 bilhão.
O ministro conta com o apoio de Alcolumbre e do líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que também participou do encontro.
A MP 1.303 fazia parte da estratégia do governo para equilibrar as contas de 2026 e previa uma combinação de aumento de arrecadação e corte de gastos. Além das duas medidas prioritárias, o texto incluía propostas como elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, tributação maior sobre apostas online e fim da isenção de imposto para títulos privados incentivados.
Alternativas
Com a perda de validade da MP, o governo avalia diferentes formas de recompor as receitas. Entre elas estão ajustes tributários sobre bancos e grandes fortunas, mudanças na proposta orçamentária enviada em agosto e um corte superior a R$ 7 bilhões em emendas parlamentares, hipótese considerada politicamente sensível em um ano eleitoral.
Haddad disse que Alcolumbre “compreendeu o que está em jogo” e sugeriu encaminhamentos, mas ressaltou que a solução definitiva dependerá de um acordo mais amplo com toda a base parlamentar.
LDO adiada
O impasse levou o governo a pedir o adiamento da votação do projeto da LDO de 2026 na Comissão Mista de Orçamento. A análise, prevista para terça-feira (14), foi remarcada para o dia 21. Segundo Haddad, o atraso é necessário para garantir coerência entre as leis fiscais e orçamentárias.
“É melhor gastar uma semana a mais e fechar um texto que faça sentido para todo mundo do que ter inconsistência entre a LDO, o Orçamento e as leis que preveem gastos tributários e primários”, avalia.
As negociações devem continuar nos próximos dias, com o objetivo de recompor as receitas e preservar o equilíbrio fiscal diante da queda da MP e do impasse político na Câmara dos Deputados.
