O Programa Reeducar (ou Projeto Reeducar) desenvolvido pela Guarda Municipal de Campina Grande, é o resultado de uma parceria interinstitucional entre a Chefia de Gabinete, por meio da Coordenadoria da Mulher e da Guarda Civil Municipal, com o Ministério Público. Sob a coordenação da assistente social e Guarda Civil Municipal, Joelma Santos Ferreira, o programa é concebido para atuar na reabilitação integral e conscientização de homens enquadrados na Lei Maria da Penha.
Guarda Civil Municipal Joelma Santos Ferreira é assistente social e coordenadora do Programa
A iniciativa visa ir além do cumprimento meramente punitivo ou de trabalho braçal, promovendo uma transformação socioeducativa real. O objetivo central é promover a ressocialização, prevenção à reincidência de crimes e a mudança de comportamento.
O Programa, iniciado em junho do ano passado, tem como público alvo apenados/acusados sob a Lei Maria da Penha (delitos de menor potencial ofensivo), tendo como eixo de atuação a segurança pública, direitos humanos e o combate à violência contra a mulher. E como mecanismo legal a conversão da pena em Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). A Coordenadoria da Mulher aporta à visão técnica, social e direcionada às questões de gênero e proteção à vítima.
O Ministério Público atua no encaminhamento legal, na validação jurídica e na fiscalização do cumprimento das medidas. A Chefia de Gabinete garante o suporte institucional e administrativo necessário para a viabilidade do projeto. Já a Guarda Civil Municipal (GCM) disponibiliza a estrutura física, o ambiente disciplinar e a fiscalização do cumprimento da pena, mantendo um papel estratégico além do operacional e pedagógico.
Trabalho Socioeducativo
Para que o programa alcance eficiência no combate à reincidência, propõe-se à estruturação de Grupos Reflexivos (previstos na Lei Maria da Penha) integrados às atividades diárias de prestação de serviço. Esses grupos são formados por quatro linhas temáticas.
Tema 1: Tipos de Violência Desconstrução do conceito de que violência é apenas física, abordando os âmbitos psicológico, moral, patrimonial e sexual.
Tema 2: Masculinidade Saudável Debate sobre a resolução pacífica de conflitos domésticos sem a necessidade de imposição de força ou poder.
Tema 3: Implicações Legais Conscientização sobre as consequências de antecedentes criminais na vida pessoal, social e profissional do indivíduo.
Tema 4: Dependência Química Orientação sobre a influência do álcool e de substâncias entorpecentes como gatilhos para episódios de violência.
_Metodologia_
Enquanto os apenados realizam serviços de conservação ou limpeza nas instalações da Guarda Municipal, o tempo é otimizado através de briefings reflexivos curtos no início e final de cada jornada de trabalho; execução de conteúdos em áudio (palestras/podcasts educativos) no ambiente de trabalho; foco constante na assimilação de valores de cidadania, respeito e a responsabilidade individual.
De acordo com a coordenadora Joelma Santos, a pretensão do Programa é aumentar o número de participantes da segunda turma.
“Para mim, participar da primeira turma do Programa Reeducar foi uma experiência muito significativa. Foi um projeto que me fez perceber, na prática, que trabalhar com essas pessoas vai muito além de cobrar o cumprimento de uma medida. É preciso ouvir, orientar, provocar reflexão e, principalmente, acreditar que a mudança é possível”, ressaltou Joelma.
Segundo Joelma, foi percebido que cada participante tem uma realidade e uma história diferente, o que ensina a olhar para essas situações com mais responsabilidade e sensibilidade.
“Claro que tivemos desafios e pontos que podem ser aprimorados. Mas, acredito que justamente essa primeira turma nos deu uma base muito importante para fortalecer o projeto. O maior resultado é perceber que estamos tentando transformar uma medida que poderia ser apenas punitiva em uma oportunidade de reflexão, responsabilização e mudança de comportamento”, declarou Joelma.
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