Com informações da Agência Brasil
A equipe econômica projeta arrecadar R$ 4,4 bilhões adicionais em 2026 com o aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas e juros sobre capital próprio (JCP). A estimativa foi apresentada pela Receita Federal no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano.
O documento, que orienta a execução do Orçamento federal, foi enviado na terça-feira (24) ao Congresso Nacional. Essas taxações foram aprovadas pelo parlamento em dezembro de 2025 e fazem parte do esforço da equipe econômica para diminuir o desequilíbrio nas contas públicas em 2026.
Novas alíquotas
A legislação elevou a tributação sobre diferentes setores. No caso das apostas online (bets), a alíquota subiu de 12% para 15%. Já os juros sobre capital próprio passaram a ter incidência de 17,5% de Imposto de Renda, contra 15% cobrados anteriormente.
Para fintechs e instituições financeiras, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) terá aumento progressivo, chegando a 20% a partir de 2028, dependendo do tipo de instituição.
Impacto direto
No relatório, a Receita detalhou de onde virá o reforço de arrecadação previsto para 2026:
- R$ 3,1 bilhões: Imposto de Renda sobre JCP
- R$ 1,1 bilhão: CSLL de fintechs e instituições financeiras
- R$ 260 milhões: taxação de bets
Ao todo, o impacto combinado das medidas tributárias deve alcançar R$ 4,4 bilhões.
Benefícios cortados
Além do aumento de tributos, o governo também promoveu um corte de cerca de 10% em benefícios fiscais. A redução atinge incentivos ligados a tributos como Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Segundo o relatório, a Receita Federal estima que o corte de benefícios aumente a arrecadação federal em R$ 16,5 bilhões neste ano.
Somadas, as ações tributárias – tributação de bets, fintechs e de JCP; e redução de benefícios fiscais – devem produzir um efeito total de R$ 20,9 bilhões em 2026.
Contas públicas
Mesmo com o reforço de receitas, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões em 2026, sem considerar os precatórios e os gastos fora do arcabouço fiscal. O valor está abaixo do centro da meta fiscal, fixado em superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Ao considerar os precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) e alguns gastos com defesa, saúde e educação excluídos do arcabouço fiscal, as projeções para as contas públicas mudam. Em vez de superávit, a estimativa é de déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas nas contas do governo sem os juros da dívida pública.
Bloqueio
Para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal, a equipe econômica bloqueou R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias (não-obrigatórias). Esse bloqueio não está relacionado ao resultado primário porque, de acordo com o relatório, o governo projeta superávit de R$ 3,5 bilhões.
O bloqueio foi necessário após aumento nas despesas obrigatórias, impulsionado principalmente por:
- R$ 1,6 bilhão: Previdência Social;
- R$ 1,9 bilhão: Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- R$ 1,4 bilhão: Programa Nacional de Alimentação Escolar.
As despesas primárias sujeitas ao limite do arcabouço chegaram a R$ 2,394 trilhões no primeiro bimestre, acima do teto de R$ 2,392 trilhões.
Cenário econômico
O relatório também atualizou as projeções macroeconômicas:
- PIB: crescimento de 2,33% em 2026, contra previsão de 2,44% divulgada no Orçamento;
- Inflação oficial pelo IPCA: 3,74%, contra estimativa anterior de 3,6%.
O governo também revisou receitas com royalties de petróleo para cima em R$ 16,7 bilhões, enquanto reduziu a previsão de arrecadação administrada pela Receita Federal em R$ 8,6 bilhões.
O detalhamento completo do bloqueio de R$ 1,6 bilhão, por órgãos, será divulgado em decreto previsto para o fim de março.
