O governo federal decidiu antecipar o pagamento de R$ 30,1bilhões em precatórios, previstos no orçamento de 2024. Pelo cronograma do Ministério do Planejamento , esses pagamentos só seriam feitos no mês de julho, mas já estão à disposição da Justiça para a devida quitação dos ativos judiciais.
“Com a antecipação do pagamento dos precatórios com orçamento em 2024, ocorrido no final de 2023, alguns créditos ainda ficaram pendentes para serem quitados até o final de 2024. Porém, mais uma vez o Governo informa ter encontrado espaço nas contas públicas e adianta a liberação dos valores suficientes para encerrar de uma vez a pendência ainda existente. Assim, foram depositados para o Poder Judiciário 30,1 bilhões no mês de fevereiro”, explica a advogada Karla Leite, da Quota Ativos Judiciais.
A Dra. Karla ainda informa que neste mês de março todos os precatórios inscritos para o orçamento de 2024 e os que ainda estão pendentes serão pagos integralmente. E para receber esses ativos judiciais, os credores não precisam pagar nenhuma taxa, além dos honorários acertados com os seus advogados.
“É importante ressaltar que para recebê-los não é preciso que os credores paguem qualquer valor, salvo os honorários já acertado com seus advogados. Atenção aos golpes”, alerta.
Para os credores de precatórios federais que ainda aguardam pelo pagamento em 2025, o mercado de precatórios oferece vantagens de negociação dos ativos judiciais.
“A negociação de precatórios permanece em ritmo acelerado para os precatórios com previsão de pagamento em 2025, e o momento é muito favorável, uma vez que os investidores estão adquirindo por valores extremamente atraentes”, finaliza a advogada.
A Dra. Karla Leite é especialista em negociação deprecatórios e advogada associada da empresa Quota Ativos Judiciais, da cidade de João Pessoa (PB).
Fonte:Ascom/Call
