Com a chegada do fim de ano, cresce o número de casos de abandono de animais domésticos. Para enfrentar esse problema, o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), em parceria com a Secretaria de Saúde, Secretaria de Segurança e Defesa Social, Secretaria de Comunicação, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Batalhão de Polícia Ambiental e a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), está intensificando a campanha “Respeite Todas as Vidas: Maltratar Animais é Crime”, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a responsabilidade na guarda de animais e sobre as consequências legais do abandono e dos maus-tratos.
Lançada em outubro deste ano, a iniciativa reúne uma força-tarefa voltada à prevenção, fiscalização e educação. Desde então, duas ações integradas foram realizadas nos municípios de Campina Grande e Patos, resultando na averiguação de 36 alvos e em 12 prisões em flagrante por maus-tratos. Também foram instaurados quatro inquéritos por portaria e realizadas sete conduções para ajuste de conduta. As equipes resgataram 37 cães e um gato em situação de maus-tratos, além de apreenderem 52 aves silvestres, incluindo três espécies ameaçadas de extinção. As operações ainda resultaram no lavramento de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e na aplicação de multas que totalizam R$ 71.448,48.
Para a secretária de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rafaela Camaraense, o envolvimento da sociedade é decisivo no enfrentamento do abandono e dos maus-tratos. “É fundamental que toda a sociedade se una no enfrentamento ao abandono e aos maus-tratos. Proteger os animais é um compromisso coletivo, que exige atenção, responsabilidade e ação. Cada denúncia e cada atitude de cuidado fazem a diferença para garantirmos um ambiente mais justo, humano e seguro para todas as vidas.”
No mês de dezembro, a campanha nacional “Dezembro Verde” reforça o alerta para o aumento dos casos de abandono e lembra que a prática é crime no Brasil. A Lei Federal 9.605/1998 tipifica como infração penal qualquer ato de crueldade contra animais silvestres, domésticos ou exóticos, com previsão de detenção e multa. Já a Lei Sansão (14.064/2020) endureceu as penalidades quando os crimes envolvem cães e gatos, ampliando o tempo de reclusão e reforçando a necessidade de proteção e respeito.
Canais de Denúncia
Casos de maus-tratos ou abandono podem ser denunciados pelos seguintes canais:
190 – Polícia Militar
197 – Disque Denúncia da Polícia Civil
