A Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande notificou formalmente o Hospital Antônio Targino (HAT), nesta quarta-feira (6), após a constatação de suspensão no serviço de hemodiálise no Sistema Único de Saúde (SUS), considerada uma falha grave na execução contratual. A medida foi adotada após auditoria realizada pelo Município, que identificou que houve interrupção das sessões de hemodiálise, além da dispensa de pacientes sem atendimento, funcionamento parcial do serviço e ausência de insumos essenciais para a continuidade dos procedimentos.
O contrato vigente com o Hospital, no valor global de R$ 8,8 milhões, tem como objeto exclusivo a compra de serviços hospitalares e ambulatoriais pelo SUS, conforme a tabela do SUS, incluindo consultas, exames, cirurgias e sessões de hemodiálise, não contemplando o fornecimento de insumos, que devem ser de responsabilidade do próprio Hospital. Em 2026, a Prefeitura de Campina Grande já efetuou o repasse de aproximadamente R$ 1,8 milhão, sem atrasos e dentro do previsto em contrato e dos trâmites do Ministério da Saúde para pagamento da produção de Média e Alta Complexidade (MAC) e do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC). O último pagamento foi efetuado no dia 15 de abril, referente à competência de fevereiro, obedecendo rigorosamente o calendário e os prazos de processamento da produção.
“A prestação do serviço de hemodiálise está expressamente prevista no contrato vigente firmado entre a Prefeitura de Campina Grande e o Hospital Antônio Targino, sendo obrigação do hospital garantir a execução contínua, a disponibilidade de insumos e a segurança dos pacientes. O fornecimento desses insumos é de responsabilidade exclusiva da unidade contratada, não cabendo ao município arcar com eventuais falhas nesse sentido”, disse o secretário de Saúde, Gustavo Braga.
O instrumento contratual estabelece o pagamento pelos procedimentos efetivamente realizados. De acordo com a Secretaria de Saúde, não há pagamento pendente sobre os serviços prestados, visto que a competência de um mês é informada ao setor de processamento desta Secretaria até o final do mês subsequente.
“A competência de março foi encaminhada pelo Hospital para a Secretaria de Saúde agora, no final do mês de abril, e será paga ainda neste mês de maio, respeitando os trâmites legais do Ministério da Saúde. Reforçamos que o lapso temporal existente entre a prestação do serviço e o seu efetivo pagamento decorre das diretrizes do Ministério da Saúde, e a Secretaria só efetua os pagamentos depois de aprovar e registrar a produção enviada pelo Hospital” explicou o secretário.
No que diz respeito à hemodiálise, o contrato prevê um volume significativo de atendimentos, com mais de 22 mil sessões regulares por ano, além de procedimentos específicos para pacientes com condições clínicas diferenciadas. No entanto, esses valores referem-se à prestação do serviço e não incluem a responsabilidade pela aquisição ou fornecimento de insumos necessários para sua execução, que permanecem sob responsabilidade da unidade prestadora.
Diante da situação, a Secretaria determinou o restabelecimento imediato e integral da hemodiálise, com atendimento a todos os pacientes, além da regularização urgente do fornecimento de insumos. O hospital também foi intimado a apresentar, no prazo de 24 horas, justificativa formal e plano de ação para normalização do serviço.
Município já auxiliou o HAT com insumos
Mesmo não sendo responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde fornecer insumos ao Hospital Antônio Targino, ao longo dos anos, a pasta vem auxiliando a unidade hospitalar com itens variados, sempre que possível, a fim de manter os serviços e o atendimento à população diante da crise financeira que atinge o Hospital. Só nos últimos seis meses, os itens encaminhados pelo Município ao HAT somam aproximadamente R$ 160 mil reais.
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