O Concurso Público de Campina Grande, regido pelo Edital nº 01/2026, terá suas regras atualizadas, inscrições reabertas exclusivamente para a participação nas vagas reservadas e o cronograma readequado em cumprimento a determinação judicial. A decisão estabelece a reserva de 10% das vagas gerais oferecidas para cada cargo a candidatos negros.
O certame, organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), oferece 925 vagas para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior e conta atualmente com mais de 80 mil candidatos inscritos.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande no âmbito da Ação Civil Pública nº 0826466-93.2026.8.15.0001, ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba. O Município apresentou o recurso cabível, mas o Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão liminar.
Diante da manutenção da determinação judicial, a Prefeitura de Campina Grande e a Comissão Supervisora do Concurso adotarão as providências necessárias para seu integral cumprimento, sem prejuízo da posição jurídica apresentada pela Administração nas vias próprias.
Inscrições serão reabertas exclusivamente para as vagas reservadas
Um dos pontos definidos pela decisão é a reabertura do período de inscrições por prazo não inferior a dez dias. A medida, entretanto, não representa a reabertura geral das inscrições do concurso.
O novo período será destinado especificamente aos candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas e que poderiam não ter participado do certame em razão da ausência dessa modalidade de concorrência no edital original.
Os candidatos que já estão inscritos também poderão optar pela concorrência às vagas reservadas, diretamente no sistema eletrônico e sem qualquer cobrança adicional.
Dessa forma, a medida busca assegurar a participação daqueles que poderão concorrer pela política de reserva de vagas, preservando as inscrições já realizadas no concurso.
O edital retificado contemplará a reserva de 10% das vagas por cargo e estabelecerá as regras de concorrência e classificação, os critérios de alternância e proporcionalidade nas convocações e nomeações e os procedimentos de heteroidentificação.
As alterações serão divulgadas oficialmente pelos mesmos canais utilizados para a comunicação do concurso.
A determinação judicial também exige a readequação do cronograma do concurso.
As provas objetivas, inicialmente previstas para os dias 29 e 30 de agosto de 2026, serão adiadas. A nova data será divulgada oficialmente após a publicação do edital retificador, juntamente com as demais alterações do cronograma.
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