O Ministério Público da Paraíba, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), sob a coordenação do procurador de Justiça Sócrates da Costa Agra, lançou uma cartilha denominada “Guia do Consumidor”, com orientações para facilitar a vida do cidadão durante o carnaval – período de grande consumo e, infelizmente, também de muitos problemas decorrentes disso.
Conhecer os direitos é o primeiro passo para minimizar as chances de contratempos nos passeios, eventos e viagens deste período. Cancelamentos de última hora sem aviso, superlotação em estabelecimentos e eventos, cobranças indevidas e taxas abusivas e publicidade enganosa em serviços contratados são os principais desafios enfrentados nesta época do ano pelo cidadão que, se não souber como agir pode ter, além da frustração, prejuízos financeiros.
O guia educativo produzido pelo CAO Consumidor fornece informações sobre hotelaria, passagens aéreas e consumo, ajudando a proteger os cidadãos durante a festividade mais animada do ano. No guia, estão detalhados os direitos do consumidor no setor hoteleiro (como a nova diária do setor, de 24h), na aviação (casos de atrasos, por exemplo), na compra de ingressos para eventos (cancelamentos e adiamentos) e em estabelecimentos comerciais (a polêmica do couvert artístico é um dos pontos abordados).
O documento traz, também, dicas para aproveitar o carnaval com segurança e direitos garantidos. E, ainda, como agir e onde buscar ajuda em caso de problemas.
A iniciativa é a primeira publicação, em 2026, de uma série de cartilhas educativas, de temas variados, direcionadas à população. De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, “a educação é pressuposto para o exercício da liberdade de escolha e para a igualdade nas contratações” e, assim, o órgão ministerial deve agir como indutor de políticas públicas e sociais que promovam o esclarecimento dos direitos assegurados em lei. “A conscientização, tanto do público consumidor quanto do setor produtivo, revela-se como o instrumento mais eficaz para a pacificação social e para a proteção da dignidade da pessoa humana no mercado de consumo”, finaliza o procurador Sócrates Agra.
Confira o Guia do Consumidor, na íntegra, aqui.
Fonte:Ascom/MPPB
