A Prefeitura de Monteiro, através da Secretaria de Desenvolvimento e Ação Social, em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social, Tribunal de Justiça da Paraíba e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba, firmaram convênio para emissão de documentos através do Mutirão da Documentação.
O programa tem o objetivo de promover a erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação civil básica, como também o acesso gratuito ao Registro Civil de Nascimento, Certidão de Casamento, Cadastro Pessoa Física/CPF, Carteira de Identificação Nacional/CIN, Carteira de Trabalho/CTPS e Título de Eleitor. Os interessados devem procurar o CRAS no horário das 07:30h às 11:00 e das 13:00h até as 16:30h.
A Secretária de Desenvolvimento e Ação Social de Monteiro, Joedna Félix, disse que o mutirão vai “garantir o atendimento às populações em situação de exclusão e preconceito, visando a efetivação ao acesso à documentação básica, desenvolver ações de prevenção à violação de direitos para a obtenção da documentação e sensibilizar e conscientizar a população sobre o fortalecimento de uma cultura de inclusão social, a partir do primeiro documento”. Concluiu.
Ana Paula Morato, Prefeita de Monteiro, disse que “Todas as pessoas têm direito a ser cidadão, ter sua dignidade garantida e a oportunidade de desenvolver seu potencial de forma autônoma e plena. A certidão de nascimento é o primeiro passo para o exercício deste direito de cidadania formal no país, pois sem o documento – que é grátis e indispensável – as pessoas ficam privadas de seus direitos e sem acesso a benefícios sociais”. Concluiu.
Fonte:Ascom
