A 22ª Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador presidente Saulo Germano e Luciano Breno, secretariada pelo vereador Rafafá, com a presença de 14 vereadores e participação no grande expediente. Os parlamentares concentraram as discussões em torno dos Projetos de Lei que foram apresentados na CASA, que tratam sobre o direito da gestante escolher a via de parto, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
As leis são de autoria dos vereadores Olimpio Oliveira e Rafafá. O projeto do vereador Olimpio dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz nas maternidades, nos hospitais que funcionam como maternidades e nas instituições afins, informando sobre o direito da gestante escolher a via de parto, seja normal, seja cesariana, garantidas a autonomia do médico e da paciente e a segurança do binômio materno-fetal, conforme os termos da resolução CFM nº 2.284/2020. Já a lei de autoria de Rafafá, garante a gestante o direito de escolha sobre o tipo de parto, a partir do início do trabalho de parto, garantindo também o acesso à anestesia, mesmo nos casos de parto normal.
No grande expediente, o vereador Alexandre Pereira iniciou a discussão sobre o tema, mencionando o projeto que foi apresentado pelo vereador Olimpio. Ele sugeriu que fosse realizada uma discussão ampla, através um debate aberto e propositivo, para ouvir quem possui conhecimento na área.
A vereadora Carol Gomes solicitou um aparte e ressaltou a responsabilidade na criação das leis, pontuando a necessidade da presença das equipes da área, como o Conselho Regional de Medicina e a Sociedade de Obstetrícia, para dialogar sobre o tema. A vereadora também acrescentou que é importante pensar no processo que ocorre anteriormente ao parto, não apenas no momento de dar à luz. Como exemplo, citou seu projeto de lei que prevê a implementação do projeto pré-natal psicológico obrigatório para as gestantes no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e disse que as mulheres precisam do conhecimento sobre o parto, para que aconteça essa preparação, ainda na gestação.
Rafafá também fez menção ao projeto de sua autoria, esclarecendo que passará pela Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Saúde, para que seja discutido amplamente. O vereador disse ainda que o parto normal já é o recomendado, mas muitas mulheres procuram as autoridades para ter o direito de escolha ao parto cesariano, com o respaldo da equipe médica.
Fabiana Gomes também falou sobre a importância de convidar os responsáveis pela sociedade brasileira de ginecologia, obstetrícia e pediatria, no âmbito do Estado, com o intuito de enriquecer o debate e as informações sobre o tema, à luz da ciência e das recomendações já estabelecidas.
Concluindo, Alexandre Pereira, citou a Audiência Pública que acontecerá na Câmara Municipal de Campina Grande, na próxima terça-feira (08), para discutir sobre Violência Obstétrica, de autoria da vereadora Jô Oliveira. Ele acrescentou a importância dos vereadores de todas as bancadas estarem presentes na sessão para discutir e amadurecer o tema.
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 160 requerimentos, de autoria de diversos vereadores, com proposituras de moção de aplausos, votos de pesar e Sessão Especial. Em destaque, a vereadora Pâmela Vital citou o requerimento de sua autoria que destina moção de aplausos a crianças e professores envolvidos no Projeto ‘’Embaixadores da Sustentabilidade – Crianças Unidas pela Coleta Solidária’’, dos alunos do 4º ano do ISO Colégio e Cursos, onde na própria sala de aula, realizam a coleta de tampinhas de plástico. Pâmela informou que uma das professoras tem uma empresa que adquire as tampinhas e o dinheiro é revertido para entidades sociais. A vereadora ressaltou a importância social do projeto e sugeriu trazer para a Câmera, onde os vereadores e servidores poderão contribuir com a coleta dessas tampinhas, ampliando o alcance e o retorno social do projeto.
Acesse a sessão completa por meio do Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG
