A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na manhã desta quinta-feira (05), mais uma sessão ordinária, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. No Pequeno e no Grande Expediente, os parlamentares discutiram demandas apresentadas pela população, abordando temas como infraestrutura urbana e segurança pública, além de destacar obras em andamento na cidade. Na ocasião, também foram apresentados projetos e sugestões voltados à valorização dos trabalhadores do serviço público e à ampliação de direitos sociais, bem como informado o acompanhamento externo de vereadores em debates sobre a reorganização da saúde municipal. Na pauta de votações, os vereadores ainda apreciaram e aprovaram projetos de lei e requerimentos.
No Pequeno Expediente, o vereador Rostand PB solicitou novamente a implementação das Areninhas Esportivas na cidade, destacando que os projetos já estão aprovados na Casa. O vereador também falou sobre a falta de políticas públicas voltadas ao futebol amador em Campina Grande, enfatizando a necessidade de mais arenas esportivas e de maiores investimentos, sobretudo para a formação de atletas no futuro.
A vereadora Jô Oliveira justificou sua ausência na sessão informando que estava no Conselho Municipal de Saúde, acompanhando a proposta da empresa Falconi de redimensionamento da saúde em Campina Grande. A parlamentar comunicou aos colegas que também estavam presentes na reunião os vereadores Pimentel Filho e Waléria Assunção, ressaltando a importância da participação do Legislativo nesse diálogo.
O vereador Severino da Prestação informou que participou, na última terça-feira, da assinatura da ordem de serviço das obras do Canal do Prado, local por onde transita diariamente e onde reside. O parlamentar ressaltou os benefícios e a importância da obra para a população da região.
Severino também aproveitou a oportunidade para mencionar que novos equipamentos serão instalados na academia popular localizada nas proximidades do Colégio Raul Córdula. O vereador explicou que a solicitação foi feita por seu mandato diante da deterioração dos equipamentos causada pelo tempo e por atos de vandalismo, destacando que recebeu do secretário Ronaldo Neto o compromisso de revitalização do espaço.
Concluindo sua fala, o vereador informou que moradores do entorno do Bairro das Cidades e do Jardim Borborema têm solicitado a desobstrução dos canais da região. Segundo ele, a demanda já foi encaminhada às equipes responsáveis do Poder Executivo.
O vereador Frank Alves também utilizou a tribuna no Pequeno Expediente para solicitar ao Governo do Estado o fortalecimento da segurança pública no Portal Campina. O parlamentar relatou que moradores da localidade vêm enfrentando situações de insegurança, incluindo tentativas de arrombamento de residências e roubos de veículos. Frank também solicitou reforço na segurança pública no centro da cidade.
Em seguida, o vereador Olimpio Oliveira mencionou a presença de servidores municipais na Câmara com a pauta que solicita o pagamento de salários atrasados. O parlamentar ressaltou a necessidade de confiança entre os profissionais que servem ao município e a administração pública, diante da falta de cumprimento das obrigações da gestão. “Quando você não paga aos trabalhadores, como pode cobrar do cidadão o que ele deve à prefeitura?”, questionou.
No Grande Expediente, o vereador Wellington Cobra mencionou obras que ainda não foram concluídas na cidade, relembrando, entre elas, as obras do Hospital da Criança. O parlamentar afirmou que a regularização dos salários dos servidores deveria ser prioridade antes de novos investimentos em obras. O vereador também questionou as razões que levam ao atraso no pagamento e informou que já foram realizadas convocações para que secretários responsáveis compareçam à Câmara para prestar esclarecimentos. Diante da situação, Cobra informou que protocolou um Projeto de Lei que proíbe o uso de publicidade institucional enquanto a Prefeitura estiver com salários atrasados.
Dando continuidade ao tema, o vereador Anderson Pila mencionou que valores referentes a empréstimos consignados estão sendo descontados nos contracheques dos servidores, mas não estão sendo repassados às instituições bancárias. Segundo ele, a situação tem causado prejuízos aos trabalhadores, que acabam tendo seus nomes negativados e sendo penalizados com juros e multas.
O parlamentar destacou que já existe decisão do Supremo Tribunal Federal que atribui responsabilidade solidária entre bancos e administração pública nesses casos. Dessa forma, informou que pretende formalizar a presença das instituições bancárias e da administração municipal para que o problema não recaia sobre os servidores, que já efetuaram o pagamento. Pila também fez um alerta em relação ao IPSEM, afirmando que os atrasos podem gerar riscos à saúde financeira do instituto e comprometer direitos previdenciários dos servidores.
O vereador Alexandre do Sindicato tratou de um Projeto de Lei de sua autoria que autoriza o Poder Executivo a equiparar o tempo de licença-maternidade entre servidoras efetivas e prestadoras de serviço. O parlamentar destacou a importância da medida, especialmente para as trabalhadoras que não possuem estabilidade, solicitando apoio dos colegas vereadores para a aprovação da matéria. Alexandre também informou que o Congresso Nacional ampliou recentemente o período de licença-paternidade para servidores efetivos, manifestando concordância com a decisão.
O vereador Olímpio Oliveira solicitou aparte e declarou voto favorável ao projeto. Ele relembrou que, em 2012, foi autor de leis municipais que tratam do direito à licença-maternidade e licença-paternidade para servidores públicos, antes mesmo das deliberações posteriores do Congresso Nacional. Segundo ele, a proposta apresentada pelo vereador Alexandre amplia o acesso a esse direito para mais servidoras do município.
Também em aparte, o vereador Saulo Noronha informou que o projeto já possui parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá entrar em votação em breve, manifestando seu apoio à matéria.
O vereador Anderson Pila, em aparte, sugeriu que o autor avalie a possibilidade de alterar a natureza do projeto, deixando de ser autorizativo e passando a ser uma alteração direta na legislação municipal, considerando que o próprio Congresso Nacional já realizou esta mudança. Segundo ele, pelo princípio da simetria legislativa, os municípios podem adotar a mesma adequação.
Encerrando as manifestações sobre o tema, a vereadora Carol Gomes destacou a relevância da proposta e declarou apoio à aprovação do projeto. A parlamentar ressaltou a importância da união entre homens e mulheres na defesa dos direitos das mães e das crianças, enfatizando a necessidade de garantir condições adequadas para a amamentação exclusiva nos primeiros seis meses de vida.
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Durante a Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e aprovaram matérias de autoria do Poder Executivo e do Legislativo.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 1119/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos servidores públicos municipais responsáveis pela fiscalização do trânsito, estabelecendo normas para a utilização desses equipamentos no exercício das atividades.
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 160/2026, igualmente de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 5º da Lei nº 8.674/2023, responsável por instituir o Programa Educador Social Voluntário no município de Campina Grande, conhecido como Programa Amigos da Educação. A proposta ajusta os valores da bolsa-auxílio concedida aos participantes do programa.
Na mesma sessão, foram aprovados quatro Projetos de Resolução, todos de autoria do vereador Luciano Breno, concedendo a Medalha de Mérito Municipal a veículos e programas de comunicação da cidade. Receberão a honraria a TV Borborema, o Programa Hora do Povo, o Programa Patrulha da Cidade e o Programa Borborema Notícias, em reconhecimento aos serviços prestados à comunicação e à sociedade campinense.
Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG
