A atuação do presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB) e da Associação Nordeste Forte, Cassiano Pereira, somada ao trabalho de outras entidades do setor produtivo, foi decisiva para manter o modelo de financiamento do Sistema S fora do Orçamento da União. A proposta, incluída inicialmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, poderia permitir que as contribuições compulsórias fossem tratadas como receitas públicas, o que alteraria sua natureza jurídica, gerando insegurança e comprometendo a autonomia administrativa das instituições.
A mudança no texto foi assegurada após uma série de interlocuções realizadas em Brasília ao longo da última semana, incluindo o relator do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Gervásio Maia, e o deputado Aguinaldo Ribeiro, ambos membros da bancada paraibana na Câmara. Após a aprovação na CMO, o entendimento foi mantido no plenário pelo Congresso Nacional.
“Manter o modelo de financiamento do Sistema S significa preservar a estrutura que permite a instituições como o SESI e o SENAI trabalharem com agilidade e eficiência. O que estava em jogo não era apenas um aspecto técnico, mas a continuidade de serviços que transformam vidas, apoiam empresas e fortalecem o desenvolvimento de todo o país”, explicou Cassiano Pereira.
Ainda segundo o presidente, com a aprovação da LDO sem a proposta que provocaria mudanças no Sistema S, o modelo atual permanece inalterado, ou seja, as contribuições seguem sendo extraorçamentárias, vinculadas e administradas diretamente pelas entidades, sem integrar o orçamento da Seguridade Social.
“O resultado é uma vitória não só do SESI e do SENAI, mas de todas as instituições que integram o Sistema S, uma vez que conseguimos preservar o modelo que garante autonomia, estabilidade, segurança jurídica e capacidade de atendimento”, concluiu o presidente da FIEPB e da Nordeste Forte.
O que é o Sistema S?
O Sistema S é formado por nove instituições que prestam serviços essenciais à formação profissional, ao apoio empresarial e ao bem-estar social no Brasil. São elas: SESI, SENAI, Sesc, Senac, Senar, Sescoop, Sest, Senat e Sebrae.
Embora ofereçam atividades de interesse público, essas instituições não pertencem a nenhuma esfera de governo. Elas são mantidas por recursos das empresas de seus setores e administradas por federações e confederações empresariais, cada uma com atuação específica em áreas como indústria, agricultura, cooperativismo, transporte e apoio para micro e pequenas empresas.
Na prática, essas entidades oferecem uma rede ampla de serviços que alcança milhões de brasileiros: cursos técnicos, escolas, atividades culturais e esportivas, programas de qualificação, assistência social, além de consultorias e iniciativas de fomento ao empreendedorismo, ou seja, ações que convergem para um mesmo propósito: fortalecer o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
