A Paraíba deu um importante passo para a proteção e promoção dos direitos das pessoas LGBTQIAPNB+, graças à atuação do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A partir de agora, os profissionais de saúde que atuam nos serviços que realizam o exame citopatológico de colo de útero (conhecido como “Papanicolau”) deverão escolher o espéculo (instrumento usado para a realização do exame) de forma individualizada, levando em consideração o biotipo, o histórico sexual e o contexto anatômico e psicossocial da pessoa atendida. A medida está prevista na Nota Técnica 02/2026 publicada pela Gerência Executiva de Atenção à Saúde e pela Gerência Operacional de Atenção Materno Infantil da Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB) para orientar os 223 municípios paraibanos quanto à utilização de espéculos nos tamanhos PP e P na realização dos exames ginecológicos em mulheres lésbicas e homens trans.
Conforme explicou a 46ª promotora de Justiça de João Pessoa, Fabiana Lobo, foi instaurada Notícia de Fato no MPPB sobre a baixa adesão ao Papanicolau (responsável pelo rastreamento precoce do câncer de colo de útero) por parte de mulheres lésbicas, bissexuais e homens trans, em razão de barreiras físicas, emocionais e institucionais durante a o exame ginecológico.
O problema levou o MPPB a instaurar o Procedimento 002.2023.057033, para acompanhar as políticas públicas de saúde voltadas a esse grupo. “Após audiência pública realizada com os movimentos LGBTQIAPNB+, identificamos a dificuldade de acesso a esse exame tão importante para a prevenção de um dos tipos de câncer que mais mata pessoas com útero, por barreiras técnicas e também atitudinais, como a falta de acolhimento e de capacitação de profissionais de saúde em relação ao atendimento a esse público. Essa Nota Técnica é muito importante para as mulheres lésbicas e para os homens trans, que deixavam de fazer o exame citológico em razão do tamanho dos espéculos”, disse a promotora de Justiça.
Lobo explicou que, desde 2023, o MPPB vem atuando no acompanhamento de políticas públicas de saúde para a comunidade LGBTQIAPNB+, cobrando do poder público providências, como a criação de serviços especializados e a capacitação dos profissionais de saúde. “Além da Nota Técnica, conseguimos outros avanços como a realização de capacitação dos profissionais da rede pública estadual de saúde no atendimento à população LGBTQIAPNB+, ocorrida em abril de 2024 e destinada às unidades de saúde da família e unidades hospitalares, abordando o acolhimento e cuidado com o público em questão. O Município de João Pessoa também informou ter providenciado uma cartilha destinada à capacitação dos profissionais da rede municipal de saúde quanto ao acolhimento e tratamento da população LGBTQIAPNB+; ter instituído em outubro de 2023 o Comitê de Saúde Integral de LGBTQIAPNB+, com a realização de diversas reuniões visando à promoção do cuidado à saúde e bem-estar do público-alvo e, informou a inauguração, no ano passado, o Ambulatório TT”, exemplificou.
A Nota Técnica
A Nota Técnica elaborada pela SES-PB e direcionada aos profissionais de saúde de todos os serviços que fazem o exame Papanicolau na Paraíba diz que a realização da citologia oncótica do colo do útero é uma ação essencial da atenção primária à saúde, com impacto comprovado na prevenção e detecção precoce do câncer do colo uterino e que o uso criterioso dos tamanhos pequeno (P e PP) do espéculo constitui medida importante para promover conforto, respeito e equidade no atendimento dos pacientes.
De acordo com a nota, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) afirma que as “Diretrizes para o rastreamento do câncer de colo do útero” no Brasil indicam que o exame de rastreamento deve abranger “qualquer pessoa com colo do útero, independentemente da identidade de gênero e orientação sexual”.
A Nota Técnica está fundamentada também nas portarias GM/MS nº 3.006/2024 (a qual inclui procedimentos de saúde para a população trans no SUS, demonstrando avanço para reconhecimento de diversidade de gênero no acesso aos serviços de saúde) e nº 2.836/2011, que institui a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. “A última diretriz (2025) menciona explicitamente ‘pessoas com colo do útero’ como alvo, mas não traz um capítulo dedicado exclusivamente à transição de gênero ou homens trans. Recomenda-se e orienta-se que o rastreamento de câncer de colo do útero inclui pessoas com colo do útero independentemente da identidade de gênero, com base nas diretrizes do Inca”, diz o documento.
Público-alvo
A Nota Técnica estabelece obrigatoriamente que o uso de espéculos P é especialmente recomendado às mulheres que nunca tiveram relação sexual com penetração vaginal; às mulheres lésbicas e bissexuais que não realizam práticas de penetração vaginal com frequência e aos homens trans com canal vaginal preservado, sobretudo os que utilizam testosterona, pois a hormonioterapia pode causar atrofia e ressecamento vaginal, aumentando a sensibilidade e o risco de dor durante o exame.
Também é recomendado às pessoas com histórico de violência sexual, disforia de gênero ou ansiedade relacionada a procedimentos ginecológicos e para situações anatômicas específicas (canal vaginal estreito, hipertonias ou pós-cirúrgicos). “O uso de espéculos menores não compromete a qualidade da amostra, desde que a coleta seja realizada de forma técnica e cuidadosa”, ressalta o documento.
A Nota também faz recomendações aos profissionais de saúde relacionadas ao acolhimento e comunicação com o paciente. O objetivo é assegurar ambiente privativo, respeitoso e livre de julgamentos. Para isso, os profissionais são orientados a utilizar nome social e pronomes de preferência do paciente, quando aplicável, e a evitar perguntas desnecessárias ou suposições sobre práticas sexuais, explicando todas as etapas do exame e oferecendo a opção de interromper o procedimento a qualquer momento.
A Nota também traz recomendações sobre a técnica e escolha do espéculo, orientando o profissional de saúde a avaliar o tamanho do instrumento de forma individual e dialogada, a realizar escuta qualificada sobre experiências anteriores com exames ginecológicos e a avaliar a necessidade de acompanhamento psicológico em casos de ansiedade intensa ou trauma. “Ressalta-se que o uso dos espéculos de tamanho P e PP é uma medida técnica, ética e humanizada que contribui para: aumentar o conforto e a adesão ao exame citopatológico; reduzir o abandono e as experiências negativas em consultas ginecológicas; fortalecer a equidade de gênero e sexualidade nas práticas em saúde e; qualificar a atenção integral à saúde sexual e reprodutiva no SUS. O cuidado humanizado, aliado à capacitação das equipes e à adequação dos instrumentos, é essencial para garantir o acesso e o direito à saúde de todas as pessoas”, conclui o documento.
Fonte:Ascom/MPPB
