A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (15), o Projeto de Lei 2.586/2024, que institui a aprendizagem do uso ético da Inteligência Artificial (IA) nas escolas da rede pública de ensino estadual da Paraíba. A proposta apresentada pelo presidente da Casa Epitácio Pessoa, deputado Adriano Galdino, defende que a tecnologia esteja inclusa no programa pedagógico como atividade extracurricular de formação.
O presidente Adriano Galdino especifica que o ensino do uso ético da IA deve abrange aspectos desde a compreensão básica a respeito da tecnologia e suas aplicações até os princípios éticos e de responsabilidade no desenvolvimento e uso.
Para Adriano Galdino é fundamental que os estudantes paraibanos estejam cientes sobre o combate ao plágio e divulgação de desinformações através da IA, além de seus impactos sociais, econômicos e ambientais e, principalmente, no que diz respeito às questões relacionadas à privacidade, segurança e direitos humanos. “Os alunos não apenas serão incentivados a utilizar a tecnologia de maneira ética, mas também a compreender suas implicações. Isso não se limita a um mero consumo de tecnologia, mas a um entendimento crítico que lhes permitirá tomar decisões informadas e responsáveis em um mundo cada vez mais digitalizado”, justificou o presidente.
Os deputado aprovaram ainda a Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos no Estado da Paraíba. O PL 2.018/2024, do deputado Dr. Romualdo, tem o objetivo de conscientizar e instruir a população a respeito dos riscos e a insegurança digital aos quais está exposta na internet, através de campanhas de orientação e conscientização em plataformas de amplo acesso, com informações sobre dicas gerais de prevenção e segurança digital, bem como sobre modalidades frequentes de golpes virtuais.
Ainda segundo o projeto, a campanha deverá ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de novembro. Além do uso consciente da tecnologia, a Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos no Estado da Paraíba deve respeitar à privacidade e à proteção dos dados pessoais, assim como, a atenção especial ao público vulnerável e hipervulnerável.
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL
Os deputados aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2025, de autoria do deputa Dr. Taciano Diniz, que altera a redação do artigo 169-A da Constituição do Estado da Paraíba, renumera o referido artigo, e dispõe sobre a implementação gradativa do limite para emendas individuais ao orçamento no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
“Esse projeto dialoga com as emendas impositivas, que concedem aos deputados mais condições de poder levar aos seus municípios mais benfeitorias e obras. É um avanço do Poder Legislativo e eu quero aqui parabenizar o governador João Azevedo por sua compreensão, por atender à nossa luta e por sempre dar apoio a essa vontade do Legislativo, beneficiando municípios para que cada vez mais possamos contribuir em busca de um cidades mais fortes e melhores para todos”, comemorou o presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino.
É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
Ascom/ALPB
