A Assembleia Legislativa da Paraíba derrubou, nesta terça-feira (21), o veto do governador João Azevêdo ao Projeto de Lei 1.129/2023, de autoria do deputado e médico caririzeiro Dr. Romualdo (MDB), que cria a Política Estadual de Avaliação em Saúde dos alunos do Ensino Médio da rede estadual. A proposta, que agora segue para promulgação, representa mais um passo na integração entre educação e saúde pública no estado, com foco na prevenção e no diagnóstico precoce de patologias que possam comprometer o rendimento escolar e o desenvolvimento dos estudantes.
O projeto garante a realização anual de avaliações preventivas nas áreas de cardiologia, oftalmologia e neurologia, especialmente voltadas à identificação de problemas silenciosos, como alterações cardíacas, distúrbios de aprendizagem, epilepsia, déficit de atenção, dificuldades de visão e outras condições que impactam diretamente o desempenho escolar.
A derrubada do veto foi acompanhada de um amplo debate no plenário. Ao justificar sua posição, Dr. Romualdo contestou os argumentos do governo, que alegou duplicidade com o Programa Saúde na Escola (PSE), instituído pelo Decreto Federal nº 6.286/2007.
Segundo o parlamentar, a justificativa do veto incorreu em inversão hierárquica de normas, ao utilizar um decreto — instrumento infralegal — como fundamento para barrar uma lei aprovada pelo Poder Legislativo. “Um decreto não pode se sobrepor a uma lei. Veto só pode ser feito com base na Constituição Federal, na Constituição Estadual ou em lei hierarquicamente superior. Isso é direito constitucional básico. A lei garante que independente de quem for governador existirá a atuação do Estado”, destacou.
Ao defender a proposta, Dr. Romualdo ressaltou sua experiência como médico e sua visão humanizada na construção de políticas públicas. “A escola não pode ser apenas um lugar de conteúdo, mas um espaço de cuidado integral. Quantos alunos não desistem de estudar porque têm problemas de visão e não conseguem enxergar a lousa? Quantos têm transtornos neurológicos não diagnosticados e são taxados de desatentos ou indisciplinados? Quantos sofrem risco de morte súbita por problemas cardíacos silenciosos? Este projeto é sobre prevenir, proteger e salvar vidas”, declarou.
Natural da cidade do Congo, no Cariri paraibano, o deputado relembrou ainda que essa pauta é parte de sua agenda permanente em defesa da saúde preventiva. Ele já é autor de outra lei estadual aprovada pela Assembleia que criou o Programa de Saúde Mental nas Escolas, consolidando sua atuação na integração entre educação e bem-estar dos estudantes da rede pública.
“Essa vitória não é do deputado, é do povo paraibano. É da mãe que se preocupa com o filho. É do jovem que sonha com o futuro. É da escola que acolhe. Seguiremos fazendo política com responsabilidade, coragem e compromisso com a vida”, concluiu Dr. Romualdo.
