A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta terça-feira, a 80ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pelo vereador Saulo Noronha e Rafafá. A sessão foi marcada pela presença de estudantes da Escola Estadual Poetisa Vicentina Vital do Rêgo, do bairro Jeremias, e por debates que abordaram temas como educação, infraestrutura, segurança pública e direitos sociais. Os parlamentares ainda aprovaram 100 requerimentos por unanimidade.
Abrindo o pequeno expediente, a vereadora Valéria Aragão relatou visita ao empreendimento BR Polo Shopping, destacando que a iniciativa representa um marco para o fortalecimento da economia de Campina Grande e convidou os colegas vereadores a também conhecerem o espaço. Em seguida, registrou a presença dos alunos do 9º ano da Escola Estadual Poetisa Vicentina Vital do Rêgo, do bairro Jeremias, que acompanharam os trabalhos legislativos como parte do projeto “Direitos e deveres de um cidadão para construção de uma sociedade ética”. Valéria saudou os professores Adriano Ferreira e Marcelo Ferreira, a secretária escolar Amanda e a diretora Joyciane, parabenizando-os pelo compromisso com a educação. Informou que levará ao Governo do Estado o pleito de reforma da escola, para garantir ambiente mais digno e estimular o engajamento dos alunos em seus projetos. “Esse tipo de experiência fortalece o entendimento sobre o papel do Poder Legislativo e desperta nos estudantes a consciência de que todos nós somos protagonistas de uma sociedade mais democrática”, afirmou.
O vereador Rafafá denunciou atos de intolerância religiosa ocorridos em um Terreiro de Umbanda no bairro das Indústrias, em João Pessoa, onde o espaço foi destruído por atos de vandalismo. Destacou que, se fosse um templo evangélico ou católico, a defesa seria a mesma, pois todas as religiões devem ser respeitadas. Também chamou atenção para a situação de um paciente portador do vírus HIV que aguarda, há quase 29 dias, vaga para realização de hemodiálise em Campina Grande. Segundo o parlamentar, as unidades hospitalares não possuem vagas ou estrutura para o atendimento de pacientes B24.
O vereador Rostand Paraíba comentou a decisão do STF que derrubou lei estadual que previa o fornecimento gratuito nos supermercados de sacolas plásticas nas compras dos clientes. Com a decisão, a população deverá levar sacolas de casa ou realizar a compra. Em seguida, destacou lei de sua autoria que regulamenta a prática esportiva conhecida como “Grau” e pediu a sanção do projeto, defendendo a criação de espaços adequados para a atividade. Citou como exemplo a experiência da Prefeitura de Curitiba, que implementou local específico para a prática segura das manobras.
A vereadora Jô Oliveira saudou os estudantes presentes na sessão, ressaltando a importância da participação juvenil no Legislativo. A parlamentar solicitou minuto de silêncio em memória do trabalhador Josemberg Fonseca de Lima, falecido na última sexta-feira durante as obras do Cine Capitólio, e convidou os vereadores a acompanharem de perto as condições de trabalho em obras executadas no município.
O vereador Saulo Noronha também registrou agradecimentos à direção, professores e gestores da Escola Estadual Poetisa Vicentina Vital do Rêgo, desejando que os estudantes aproveitem a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento da Câmara.
O vereador Dinho Papa-Léguas solicitou minuto de silêncio pelo falecimento de Peron Filho, da cidade de Jacaraú, brutalmente assassinado. O vereador Severino da Prestação se acostou ao pedido de um minuto de silêncio do senhor Josemberg Lima e pediu inclusão de homenagens também a Inácio, conhecido como Inação.
O vereador Olimpio Oliveira manifestou satisfação com a presença dos estudantes e destacou a importância do protagonismo juvenil. Na temática, apresentou projeto que destina recursos do Fundo Municipal do Procon, atualmente com saldo de cerca de R$ 15 milhões, para financiar o programa “Procon vai às Escolas”. A proposta prevê capacitação de jovens em educação para o consumo consciente, com bolsa de R\$ 700, a exemplo da experiência já realizada em João Pessoa. O parlamentar informou que o projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e é de extrema importância para gerar renda e o primeiro emprego para quem ainda está na escola e começa a enfrentar as preocupações da maior idade.
O vereador Frank Alves pediu a instalação de barras de proteção no Canal do Santo Antônio e em outros canais da cidade, alertando para o risco à população. Solicitou também a retirada de uma faixa de pedestres que leva diretamente ao canal. Em seguida, registrou furtos de veículos nas imediações do Teatro Municipal, cobrando reforço do policiamento. Em aparte, a vereadora Pâmela Vital do Rêgo apoiou a solicitação, lembrando que já apresentou um pedido para instalação de guard rails nas avenidas dos canais e que a STTP informou haver estudo em andamento. Já o vereador Pimentel Filho, também em aparte, deu boas-vindas aos estudantes e informou que na sessão seguinte será realizada audiência pública sobre a Zona Azul da cidade, com a presença do superintendente da STTP, Vitor Ribeiro, oportunidade em que também poderão ser debatidos o tema trazido pelo vereador Frank, assim como o tema trazido pelo vereador Olimpio Oliveira com relação às aplicações de multas nos sinais de trânsito.
Encerrando o pequeno expediente, o vereador Dinho Papa-Léguas cobrou do Governo do Estado a publicação, até o dia 25 de setembro, da Medida Provisória que garante reajuste de 11% aos policiais militares, fruto de acordo firmado com a categoria. O parlamentar parabenizou os profissionais promovidos recentemente e defendeu a extensão do benefício também aos praças. Em aparte, o vereador Sargento Wellington Cobra apoiou o pleito, ressaltando a importância da valorização da categoria e a necessidade de avanços nas políticas salariais para a Polícia Militar.
No grande expediente, o vereador Alexandre do Sindicato destacou a importância da presença dos estudantes na sessão, ressaltando que todas as decisões que impactam a cidade. “Desde um emprego até a colocação de uma pedra, passam pela Casa Legislativa” – enfatizou. Relatou em seguida ter visitado a Casa da Cidadania, no shopping, para renovação de documentos, ocasião em que reconheceu o bom atendimento do setor de identificação da Polícia Civil, elogiando a eficiência e rapidez no serviço. No entanto, questionou o valor cobrado pelo estacionamento do local, no preço fixo de R$ 11, considerado exorbitante diante do uso rápido das instalações. O parlamentar explicou que, embora defenda o livre mercado e a redução do tamanho do Estado, não pode concordar com cobranças abusivas. Lembrou ainda que existem legislações a serem cumpridas e cobrou fiscalização na atuação do shopping. Encerrando, Alexandre reforçou a importância da audiência pública marcada para o dia seguinte, que discutirá a Zona Azul de Campina Grande, com a presença do superintendente da STTP, Vitor Ribeiro, além de representantes de secretarias envolvidas no tema.
O vereador Anderson Pila denunciou ação da SESUMA ocorrida na última sexta-feira, na Avenida Francisco Lopes de Almeida, nas Malvinas. Segundo o parlamentar, comerciantes foram surpreendidos por servidores, que apresentaram recomendação do Ministério Público para desocupação da área, sem comunicação prévia nem ordem judicial. Relatou que moradores e comerciantes, presentes no local desde o início da história do bairro, receberam a informação de que máquinas e equipamentos chegariam ao amanhecer de sábado para demolir seus estabelecimentos, colocando-os em situação de vulnerabilidade. Pila pediu que a Câmara acompanhe o caso e defenda os trabalhadores, lembrando que a prerrogativa dos vereadores é representar o povo. O parlamentar também comentou episódio envolvendo o prefeito, que teria divulgado nas redes sociais a informação de que ele apagou um comentário de convocação para debate. O vereador negou ter recebido o comentário em suas redes ou excluído a mensagem e reafirmou seu compromisso com o debate. Destacou, ainda, que divergências políticas fazem parte do processo democrático e reafirmou sua posição: “Tenho lado, e meu lado é o do povo. Não invento projetos sem planejamento”.
A vereadora Waléria Assunção voltou a tratar da situação do fardamento escolar, tema já apresentado no final de agosto, após visita à Escola Municipal Professor Eraldo César de Araújo, no Acácio Figueiredo. A parlamentar relatou que em julho foi identificada a entrega incompleta do fardamento, sem os calçados, o que motivou contato com a Secretaria de Educação. De acordo com ofício enviado pela pasta, a empresa vencedora da licitação foi notificada duas vezes para apresentar cronograma de entrega, mas não cumpriu as exigências, resultando na rescisão do contrato em julho e na abertura de processo judicial contra a empresa. A solução, segundo a secretaria, foi convocar empresas remanescentes do certame para fornecer os insumos, estando o processo em fase de homologação. Waléria questionou a demora na resolução do problema, ressaltando que já é setembro e o processo ainda não foi concluído. Acrescentou que esta não é uma situação isolada, mas apenas um exemplo entre várias denúncias recebidas sobre escolas e bairros de Campina Grande.
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Na ordem do dia, foram aprovados 100 requerimentos de Moções de Aplausos, destinadas principalmente a profissionais das forças de segurança pública e a barbeiros da cidade. Também foi aprovado requerimento de autoria da vereadora Waléria Assunção, que propõe a realização de uma audiência pública para debater a causa animal em Campina Grande, com especial atenção à necessidade de implantação de um Hospital Veterinário Público no município.
Para acompanhar a sessão completa, acesse nosso Canal Oficial no youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG
