O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), participa nesta terça-feira (15), em Brasília, da reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC dos Municípios. A proposta trata do refinanciamento de dívidas previdenciárias e do pagamento de precatórios pelos municípios brasileiros.
A reunião, considerada decisiva, está sendo presidida pelo deputado federal Romero Rodrigues (Podemos-PB), ex-prefeito de Campina Grande e atual presidente da comissão. O parecer da PEC é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e está sendo votada hoje pela comissão especial, antes de seguir para o plenário da Câmara.
Ao lado de outros prefeitos de todo o país, como Ricardo Nunes (MDB), de São Paulo, e Rodolfo Mota (União Brasil), de Apucarana, no Paraná, Bruno tem defendido a aprovação da PEC como uma medida necessária para preservar a capacidade de investimento dos municípios.
A PEC 66/2023 propõe a ampliação do prazo para pagamento de dívidas previdenciárias das prefeituras, que passaria dos atuais 240 meses para 300 meses. Também altera o índice de correção das dívidas, substituindo a taxa Selic pelo IPCA + 4% ao ano, o que reduziria o crescimento acelerado dos débitos acumulados.
Outro ponto relevante é a criação de um teto proporcional à arrecadação municipal para o pagamento de precatórios — dívidas judiciais reconhecidas pela Justiça.
Se aprovada, a PEC pode representar um novo fôlego financeiro para centenas de municípios que enfrentam dificuldades em manter equilíbrio fiscal diante das altas obrigações judiciais e previdenciárias.
Texto:Yago Bruno
