STF: Gilmar Mendes sugere adiar sessão sobre conduta de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes enviou ofício ao presidente da corte, Edson Fachin, em que pede o adiamento da sessão de julgamento marcada para a próxima terça-feira (15), que vai decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. 

Mendes, que é o decano (membro mais antigo) do tribunal, também solicitou que o caso envolvendo o ministro André Mendonça, acusado de irregularidades por Moraes, seja analisado conjuntamente. A manifestação foi enviada na noite desta sexta-feira (11) a Fachin.

“Os acontecimentos dos últimos dias, com a sucessão de decisões e providências adotadas em procedimentos distintos, mas assentados em substrato fático e probatório comum, recomendam, em minha compreensão, a apreciação conjunta de ambos os feitos acima referidos, sob a coordenação da Presidência. A partir da análise das peças até aqui divulgadas aos gabinetes, em especial aquelas constantes da Pet 16.662, manifesto, desde logo, sérias dúvidas de que o referido feito, em seu estágio processual atual, esteja em condições de julgamento”, afirmou Mendes.

A Pet 16.662 é o processo conduzido por André Mendonça que analisou os elementos obtidos a partir do celular de Daniel Vorcaro e que resultaram em um relatório da Polícia Federal (PF), a pedido do relator, com informações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.

O assunto veio à tona em um despacho de Mendonça, da semana passada, que retirou o sigilo do procedimento que reúne supostas conversas suspeitas entre Moraes e o ex-dono do Banco Master. Além de Moraes, as conversas mostram citações ao nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Vorcaro está preso desde o ano passado por fraudes financeiras.

O despacho de Mendonça desencadeou uma guerra de decisões conflitantes entre os ministros do STF. Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, relatado por ele, baseado em um relatório interno e inconclusivo da PF sobre a atuação do colega de tribunal. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

A crise institucional prosseguiu com novas decisões de Mendonça, de Flávio Dino e do próprio presidente da corte, desta vez envolvendo o afastamento e a recondução do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

Ao argumentar pelo adiamento da sessão na semana que vem, Gilmar Mendes apontou que não há sequer pedido a ser decidido. 

“Os autos se formaram a partir de informação de polícia judiciária que o próprio relator [André Mendonça] requisitou à Polícia Federal e a própria autuação registra tratar-se de feito instaurado ‘de ofício’, sem representação nos autos. Não há representação da autoridade policial e tampouco a Procuradoria-Geral da República, ao se manifestar, requereu ao Plenário qualquer providência, limitando-se a arguir a nulidade do relatório confeccionado a mando do relator e afirmando que lhe caberia, então, extinguir a petição”, observou o ministro.

“Nesse cenário, fica claro que não há, na Pet 16.662, definição adequada quanto aos próprios contornos processuais do feito, à identificação de quem ocupa a posição de investigado, ao objeto preciso da investigação, ao rito a ser observado e, em última análise, à questão madura que reclama pronunciamento do colegiado”, acrescentou.

Mendes também sugeriu que Fachin assuma a competência de relatar o processo, determine seu “saneamento e instrução” e, somente depois, o submeta ao colegiado.

Caso a sessão extraordinária da próxima terça-feira seja mantida, o decano da corte defendeu que Fachin delimite previamente as questões a serem julgadas e que o plenário comece pelas preliminares, especialmente a alegação da PGR pela nulidade da ordem de Mendonça para a produção, pela PF, do relatório de mais de 200 páginas que traz as supostas conversas envolvendo Moraes, Gonet e Vorcaro.