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MPF pede ações de segurança para voos de helicóptero no Rio de Janeiro

Redação 01 by Redação 01
12 de agosto de 2026
in Justiça
MPF pede ações de segurança para voos de helicóptero no Rio de Janeiro


AGÊNCIA BRASIL

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para pedir medidas de controle e segurança dos voos comerciais de helicópteros no Rio de Janeiro. A ação foi proposta contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o município do Rio de Janeiro. 

No último sábado (8), um acidente com um helicóptero que fazia um voo panorâmico ocorreu no Parque Nacional da Tijuca, próximo à Vista Chinesa, causando incêndio e a morte de três turistas colombianas, além do piloto da aeronave.

Em 14 de junho de 2026, dois helicópteros se chocaram no ar e caíram no bairro do Recreio dos Bandeirantes, zona sudoeste do Rio de Janeiro. O acidente resultou na morte de seis pessoas, entre elas o cantor americano Oliver Tree e o youtuber argentino Gaspi.

Os destroços atingiram um terreno utilizado como pátio de veículos elétricos. O impacto provocou uma forte explosão e um incêndio de grandes proporções que destruiu dezenas de carros no local.

O MPF determinou também a abertura de novo inquérito civil para apurar a responsabilidade da empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda. pelos danos ambientais causados ao Parque Nacional da Tijuca em decorrência da queda e do incêndio da aeronave na floresta. A apuração será realizada independentemente das investigações destinadas a determinar as causas do acidente aéreo.

O MPF pede que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), adote providências para que o trânsito ordinário dos helicópteros destinados ao transporte remunerado de passageiros, inclusive voos panorâmicos, seja direcionado à Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia), independentemente da modalidade de contratação do serviço. A rota é um corredor aéreo já existente ao longo do litoral carioca, situado a 600 metros da faixa de praia.

O MPF pede também, em caráter de urgência, que o Decea intensifique a fiscalização das altitudes mínimas e demais regras das rotas de helicópteros. O órgão pede ainda que a Anac reforce a fiscalização dos operadores, impedindo a exploração comercial por empresas, aeronaves ou operadores que não atendam às exigências regulamentares.

A ação é resultado de inquérito civil aberto pelo MPF para apurar os impactos provocados pela expansão dos voos panorâmicos na cidade. Segundo dados reunidos na investigação, empresas associadas à entidade representativa do setor realizaram 24.681 voos panorâmicos em um ano, transportando 81.390 passageiros.

“Não se pretende proibir os passeios turísticos de helicóptero. Mas não é razoável que uma atividade usufruída por poucos exponha centenas de milhares de moradores e áreas ambientalmente protegidas aos impactos dos sobrevoos. O Rio já possui uma rota marítima estruturada pelo próprio Decea que permite conciliar a atividade turística com a proteção da população e do meio ambiente”, afirma o procurador da República Sergio Suiama, autor da ação.



Fonte:© AGÊNCIA BRASIL
Foto: Reprodução/Internet

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