Com o objetivo de garantir a aplicação dos recursos públicos destinados às candidaturas de mulheres, negros e indígenas nas Eleições 2026, o Ministério Público Eleitoral produziu um roteiro com orientações a procuradores e promotores eleitorais. Elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, o material apresenta 19 situações de alerta que podem identificar, de forma imediata, irregularidades no uso de verbas destinadas às cotas de gênero, raça e etnia. O guia foi encaminhado aos procuradores regionais eleitorais de todo o país na última sexta-feira (29).
A coordenadora do GT, procuradora regional da República Raquel Branquinho, explica que a iniciativa busca facilitar a atuação dos membros do MP Eleitoral na fiscalização do cumprimento das regras sobre cotas eleitorais. “Nas eleições, o tempo é curto, as demandas são muitas e a necessidade de rapidez na atuação daqueles que trabalham para garantir a lisura do pleito requer uma estrutura adequada de apoio”, destacou.
Segundo Branquinho, as orientações tornam mais prática a identificação de situações que aparentam cumprir formalmente a legislação eleitoral, mas que podem ocultar irregularidades. “Para cada situação, o roteiro indica o que pode acontecer, por que isso preocupa e quais verificações devem ser feitas”, pontuou.
Cotas de gênero, raça e etnia – No Brasil, os partidos políticos são obrigados a reservar pelo menos 30% das candidaturas para mulheres, além de destinar a elas o mesmo percentual mínimo dos recursos públicos de campanha e do tempo de propaganda eleitoral. Os recursos e o tempo de propaganda também devem ser distribuídos de forma proporcional entre candidatos negros (no piso de 30%) e indígenas (proporcional a quantidade de candidatos), nesse último caso, a partir do pleito deste ano. Apesar dessas regras, nem sempre a destinação dos recursos é feita de forma adequada.
Um dos exemplos apontados no roteiro ocorre quando o partido registra candidaturas de mulheres, negros ou indígenas, mas repassa recursos em valor inferior ao exigido pela legislação eleitoral. Nesses casos, embora a cota seja formalmente cumprida, não ocorre a efetiva inclusão política desses grupos. O documento também alerta para repasses feitos às vésperas da eleição, candidaturas sem atividade efetiva de campanha e o uso indevido de verbas destinadas às cotas para beneficiar terceiros ou estruturas partidárias.
O material traz ainda orientações específicas para candidaturas indígenas, considerando as particularidades étnicas, culturais e territoriais dos povos originários. Entre os pontos de atenção estão a verificação do vínculo do candidato com a comunidade indígena, a adequação do financiamento às realidades locais e a prevenção de situações em que candidaturas possam ser estimuladas por interesses externos.
Nesse contexto, Branquinho destaca que o sistema de cotas foi criado para enfrentar desigualdades históricas e ampliar a participação de grupos sub-representados nos espaços de poder, além de assegurar o uso correto dos recursos públicos. “Cumprir e respeitar o sistema de cotas significa fortalecer a democracia e ampliar a eleição desses grupos, observando a pluralidade da nossa sociedade”, concluiu a coordenadora.
Fonte:Ascom/MPF
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