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STJ adia julgamento de recurso para restabelecer condenação de Ustra

Redação 01 by Redação 01
20 de junho de 2023
in Justiça
STJ adia julgamento de recurso para restabelecer condenação de Ustra


Com informações da Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para agosto o julgamento do recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar.

O caso estava previsto para ser analisado nesta terça-feira (20), mas o processo foi chamado para julgamento somente no fim da sessão e não seria possível concluir a análise. Caberá ao relator, ministro Marco Buzzi, definir a data do julgamento. Em julho, o tribunal entra em recesso.

O colegiado vai analisar a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a sentença de primeira instância que condenou os herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva e a irmã de Merlino, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram o jornalista.

Ustra morreu em 2015 e foi comandante do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), um dos lugares de repressão a opositores da ditadura. A ação é movida contra duas filhas do militar.

Integrante do Partido Operário Comunista à época, Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do DOI-Codi, onde foi torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois.


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