A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que autorizam abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande para o exercício de 2025. A 12ª Sessão Ordinária presidida pelo vereador Presidente Saulo Noronha, contou com a presença de 21 vereadores, participação no pequeno expediente e apreciação das matérias legislativas na Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA E APRECIAÇÃO DOS PROJETOS
Os Projetos de Lei nº 132 e 126/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande para o exercício de 2025 foram aprovados, com abstenção do voto do vereador Olimpio Oliveira no PL 126/2025.
O PL 132/2025 trata da abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$220.557,63 (Duzentos e vinte mil quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e três centavos), destinados às despesas de ações do Fundo Municipal de Assistência Social. Já o PL 126/2025 autoriza a abertura de crédito até o limite de R$3.482.000,00 (Três milhões quatrocentos e oitenta e dois mil reais), destinados às despesas de ações da Secretaria de Obras.
Em discussão, a vereadora Jô Oliveira destacou o PL 132, solicitando que houvesse prioridade na destinação dos recursos para entidades que esperam há quatro meses os repasses das subvenções sociais. Complementando a fala da vereadora, Pimentel Filho apontou que o Poder Legislativo ainda não recebeu o projeto que trata da destinação das subvenções sociais para os próximos 04 anos, ressaltando a necessidade do envio do projeto por parte do Poder Executivo, incluindo o pagamento retroativo.
Ainda sobre o PL 132, Olimpio Oliveira disse que não consta a informação da origem dos recursos, apenas da secretaria que irá recebê-los. O vereador também pontuou o desrespeito do Poder Executivo à CASA e do não cumprimento da Lei Orgânica, que prevê emendas impositivas. Além disso, falou que o orçamento de 2025 foi aprovado em dezembro e, já no início do ano, estão realizando adequações. Pr. Luciano Breno, líder da bancada de situação, em resposta a Olimpio, esclareceu que a origem dos recursos está expressa no código que consta no Art. 3ª do PL 132 e se refere às sobras de recursos não utilizados pela Secretaria de Finanças.
Em seguida, o PL 126 foi destaque pela vereadora Waléria Assunção que pontuou a falta de diálogo com o Conselho Municipal de Saúde e acrescentou que os recursos serão retirados do Fundo Municipal da Saúde e destinados para outra secretaria, o que ela considera retirar a transparência da aplicação dos recursos. Pimentel Filho pediu a presença dos secretários responsáveis quando os vereadores fossem apreciar projetos que tratam de transferência de recursos, uma vez que necessitam de esclarecimentos. A vereadora Jô Oliveira frisou que a preocupação com o projeto tem relação com a competência das secretarias, visto que as ações que são realizadas pela Secretaria de Saúde devem ser executadas exclusivamente pelo Fundo Municipal de Saúde. Sgto Wellington Cobra pontuou que não existe no projeto a previsão de início e entrega da obra, além da falta de clareza no que diz respeito aos códigos. Ele também reforçou a ausência de diálogo com o Conselho Municipal de Saúde e disse que os vereadores devem fiscalizar a execução do projeto.
Olimpio Oliveira, sobre o PL 126, questionou o valor que seria destinado, visto que será para construção de um CAPS Porte II e que no projeto consta que a prefeitura também solicitou recursos ao NovoPAC. Com essa solicitação, o vereador informou que o município precisa destinar 20% da sua contrapartida, compreendendo que não existe clareza se o projeto em pauta já se trata disso. Dessa maneira, o município ainda receberia os recursos do PAC, resultando em um valor elevado para a construção do equipamento mencionado. Outro ponto trazido pelo vereador foi que de acordo com o projeto, os trâmites no Ministério da Saúde ainda estão em fase documental, dessa forma, a prefeitura se apressa na decisão de transferências dos recursos da saúde para outra secretaria. Diante das considerações, o vereador optou pela abstenção do voto no PL 126/2025, mesmo considerando de extrema importância a construção do equipamento.
O vereador Luciano Breno informou aos vereadores que esses são recursos federais com destinação específica, neste caso para execução da obra do CAPS no Aluísio Campos, e que a única alteração é a transferência dos recursos para a Secretaria de Obras, uma vez que é a secretaria capacitada para construção do equipamento. Com relação às informações de início e término da obra, esclareceu que só poderá obter essa informação quando houver o processo licitatório.
O vereador Luciano Breno encaminhou a bancada para aprovação dos dois projetos. A vereadora Jô Oliveira fez o encaminhamento da bancada de oposição para aprovação do PL 132/2025 e, diante dos impasses, não realizou encaminhamento para aprovação do PL 126, para que cada vereador votasse individualmente.
O PL 132 foi aprovado por unanimidade e o PL 126 foi aprovado por maioria, com a abstenção do voto do vereador Olimpio Oliveira.
PEQUENO EXPEDIENTE
No pequeno expediente, o vereador Saulo Noronha apresentou dados fornecidos pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), os quais apontam que Campina Grande foi a cidade mais limpa das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país no ano de 2024. O vereador também convidou a todos para participarem da Consciência Cristã, que se inicia na noite de hoje (27), sendo um dos maiores eventos cristãos do Brasil e do mundo, trazendo paz e alento para a população, além de promover a economia da cidade com a lotação dos hotéis.
DIVICOM/CMCG
